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Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 2654 § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Nos termos dos parágrafos 9º e 11º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/1969, determino através do sistema RENAJUD, a restrição de circulação do veículo objeto desta ação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
Desembargador Federal 00022 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0030253-58.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.030253-0/SP RELATOR AUTOR(A) PROCURADOR ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP319719 CAIO DANTE NARDI SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR IRENE TRINDADE MODENEZI SP164205 JULIANO LUIZ POZETI SP233402 THIAGO BRANDAO DE OLIVEIRA 00394643620104039999 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Intimem-se as partes a requererem, no
Desembargador Federal 00022 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0030253-58.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.030253-0/SP RELATOR AUTOR(A) PROCURADOR ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP319719 CAIO DANTE NARDI SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR IRENE TRINDADE MODENEZI SP164205 JULIANO LUIZ POZETI SP233402 THIAGO BRANDAO DE OLIVEIRA 00394643620104039999 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Intimem-se as partes a requererem, no
PROCESSO 2013.03.00.032444-2 AR 9694 VOL: 2 N.Único: 0032444-13.2013.4.03.0000 AUTOR(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC :ADELINE GARCIA MATIAS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR RÉU/RÉ :ALCINO INOCENCIO ADV : SP206789 FERNANDO KUSNIR DE ALMEIDA RELATOR : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA / TERCEIRA SEÇÃO PROCESSO 2014.03.00.021852-0 AR 10035 VOL: 1 N.Único: 0021852-70.2014.4.03.0000 AUTOR(A) :ANTONIO COSTA ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR RÉU/RÉ : Instituto Nacional do Seg
matéria previdenciária. E, a partir do advento da lei 11.960/09, no percentual estabelecido para caderneta de poupança. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do Código de Processo Civil." (STJ, Primeira Seção, REsp nº 1.348.633/SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 28.08.2013, DJe 05.12.2014). Diante do desfecho da causa, e em razão de que a parte ré não contestou o pedido, é de se aplicar, a partir de julho de 2009 (a lei entrou em vigor na data da publicação no DOU de 30/06/2
Por último, como se isso não bastasse, observo também outra circunstância agravante nos autos, a favorecer o pleito aqui formulado pela parte autora. É que da r. sentença de primeiro grau, concessiva do benefício assistencial, o INSS apresentou recurso de apelação restrito à data do início do benefício, não tendo requerido em momento algum o seu indeferimento. Com efeito, do recurso apresentado às fls. 87/89, verifica-se claramente que a autarquia recorreu, exclusivamente, no que t
PROCESSO 2015.63.01.015602-9 ApCiv 2212371 VOL: 1 N.Único: 0015602-96.2015.4.03.6301 APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APTE : SERGIO MALZONI ADV : SP327569 MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : SERGIO MALZONI ADV : SP327569 MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES / SÉTIMA TURMA PROCESSO 2015.63.03.009201-0 ApCiv 2267291 VOL: 1 N.Único: 0009201-75.2015.4.03.6303 APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : CLAUDI
APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 10 % SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. 1- O percentual da verba honorária merece ser fixado em 10% sobre o valor da condenação, que corresponde às prestações vencidas até a data da sentença, a teor do disposto nos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC e da Súmula 111 do STJ. 2- Agravo que se nega provimento." (AC 00205733020114039999, Rel. Des. Fed. Fausto De Sanctis, 7ª. Turma, j. 30/11/2011). Dia
No. ORIG. : 00052666920074036121 1 Vr TAUBATE/SP DESPACHO Vistos, Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Prazo: 10 (dez) dias. Intimem-se. Publique-se. São Paulo, 22 de maio de 2015. DAVID DANTAS Desembargador Federal 00041 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0030253-58.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.030253-0/SP RELATOR AUTOR(A) PROCURADOR ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP319719 CAIO DANTE
No. ORIG. : 00052666920074036121 1 Vr TAUBATE/SP DESPACHO Vistos, Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Prazo: 10 (dez) dias. Intimem-se. Publique-se. São Paulo, 22 de maio de 2015. DAVID DANTAS Desembargador Federal 00041 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0030253-58.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.030253-0/SP RELATOR AUTOR(A) PROCURADOR ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP319719 CAIO DANTE