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Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1570 único do artigo 8º da Lei 9.507/97, a petição inicial na ação de habeas data deverá ser instruída com prova: I - da recusa ao acesso às informações ou do decurso de mais de dez dias sem decisão; II - da recusa em fazer-se a retificação ou do decurso de mais de quinze dias, sem decisão; III - da recusa
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 2110 2047/2018, do formulário disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Não se permitirá a emissão de Mandado de Levantamento Eletrônico em caso de não preenchimento ou preenchimento incorreto do fo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 1050 nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1063684-87.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação C�
Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2873 1518 Zanolli - Apelado: Neide da Silva Coradello - Apelado: Odila Marlene Rigolin Sales - Apelado: Regina Lucia de Holanda Fonseca - Apelado: Rosa Maria Cutolo Martins - Apelado: Silvio Rodrigues Munhoz - Apelado: Teresa Francisco dos Santos - Apelado: Yoshie Kage - Apelado: Ana Lucia de Jesus Nascimento - Recorrente: Juízo Ex Officio
Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 1525 Sentença - Voluntária - Ricardo Lacorte Brito - Vistos. Fls. 104/111: Dê-se ciência ao exequente acerca dos documentos juntados pela SPPREV noticiando que a parte solicitou aposentadoria administrativamente, manifestando-se em termos de prosseguimento ou extinção do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - AD
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 1760 de Moraes - - Joao Carlos da Silva - - Roberto de Souza Urbano - - Paulo Roberto dos Santos - - Fatima de Lourdes Marcolino Lopes - Vistos. Fls. 85/86: Ante o pleiteado pelos exequentes, manifestem-se as executadas. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2548 1770 de Benefícios Militares da São Paulo Previdencia - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Defiro o prazo de 30 (trinta) dias solicitados pela SPPrev.Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corre
Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1647 717 Nº 1001967-50.2013.8.26.0053 - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Maria Isabel Ribeiro de Campos - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandra Fuchs de Araújo - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. (Para eventual interposição de recurso e
Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1728 707 89 - 1000637-95.2014.8.26.0016 - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Renata Martins de Carvalho - Recorrente: ALFREDO SPINOLA DE MELLO NETO - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A - Advogado: ALFREDO SPINOLA DE MELLO NETO (OAB: 50097/SP) - Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) 90 - 1010653-45.2013.8.26
Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1676 RAQUEL CRISTINA DAMACENO (OAB 313007/SP), THIAGO DEL PERSIO IANNARELLI (OAB 306359/SP) Processo 0016265-83.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Landucci Eventos e Participações Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo co