Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NR.PROCESSO: 0458177.87.2012.8.09.0051 “Art. 1º As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. § 1º São consideradas instituições financeiras, para os efeitos desta Lei Complementar: I – os bancos de qualquer espécie; II – distribuidoras de valores mobiliários; III – corretoras de câmbio e

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2634 117 Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NÃO COMPROVADA RELAÇÃO JURÍDICA NA HIPÓTESE. INCIDÊNCIA DO CDC. DEVER DE REPARAÇÃO. DIREITO AO RESSARCIMENTO DO VALOR INDEVIDAMENTE DE

Caderno único ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2013 Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado

Caderno único ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2012 Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília

Caderno único ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2012 Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasíli

Seção I ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 Des. Olavo Junqueira de Andrade Relator (5) NR.PROCESSO: 0107629.90.2017.8.09.0105 Goiânia, 28 de março de 2 019. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0107629.90.2017.8.09.0105 COMARCA MINEIROS APELANTE DANIEL SILVA COELHO APELADOS REI EMPREENDIMENTOS LTDA. RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO LIMINAR INA

Seção I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 NR.PROCESSO: 0059972.28.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0059972.28.2014.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA APELANTE MARIA LUCÉLIA FARIAS DE BARROS APELADOS RBKSP CLUBE DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL DE SÃO PAULO E OUTRO RELATOR Diác. Dr. Delintro Belo de Almeida Filho Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE C

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2445 94 BEM PÚBLICO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO Decreto Municipal n. 13.834/2015. DESCUMPRIMENTO PELO CESSIONÁRIO. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. SUMULA 473 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CARACTERIZADA POSSE VELHA. VIABILIDADE DA REVERSÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO. REQUISITOS PARA REINTEGRAÇÃO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2524 80 QUE COMPORTA ALTERAÇÃO DE OFÍCIO, QUANTO AO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DE JUROS, PARA ADEQUÁ-LO AO ENTENDIMENTO ATUAL DESTE ÓRGÃO JULGADOR. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO ALTERADO EX OFFICIO. 66 Apelação nº 0707306-46.2015.8.02.0058 , de Arapiraca, 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública Apel

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2525 192 29 Apelação nº 0705074-04.2016.8.02.0001 , de Maceió, 2ª Vara Cível da Capital Apelante : José Venâncio Cerqueira Advogado : Diogo dos Santos Ferreira (OAB: 11404/AL) Advogado : Luiz Antônio Guedes de Lima (OAB: 8217/AL) Apelado : Banco BMG S/A Advogado : Fábio Frasato Caires (OAB: 14063A/AL) Apelante : Banco BMG