Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 O, VEZ QUE TRANSCORRIDOS MAIS DE 03 (TRES) ANOS DA DATA DO CRIME. PORTANTO, DEVE-SE RECONHECER A IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZA R O (A) AVERIGUADO (A) PELA SUPOSTA PRATICA DAS CONDUTAS ACIMA DE SCRITAS, VEZ QUE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO RESTOU FULMINADA PELA PRESCRICAO. DIANTE DO EXPOSTO, E NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA,DECLAROEXTINTA A PUNIBILIDADEDO (A) SU

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 A. A PRELIMINAR DE CARENCIA DA ACAO, POR NECESSIDADE DA PROVA PER ICIAL FOI DEVIDAMENTE ACATADA NA DECISAO DE FLS. 160/161, E SUPER ADA PELO LAUDO PERICIAL ACOSTADO AS FLS. 224/243. QUANTO A MATERI A VENTILADA EM PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, NA VERDADE, SE CONFUN DE COM O MERITO E, POR ESTE MOTIVO, SERA APRECIADA A SEGUIR. ULTR APASSADAS TAIS QUESTOES, PASSO AO EXAME DO

Judiciário ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1598/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 60 produção da contratada e a comprovação de que os serviços da do TST, como entendeu o Juízo de origem. Cita precedentes reclamante beneficiavam exclusivamente a litisconsorte impõem a jurisprudenciais. Impugna a condenação relativa ao pagamento de responsabilização subsidiária da litisconsorte, por aplicação da indenização por danos morais. Aduz que a r

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3227 passo, reafirmo que a responsabilidade civil pelos danos ambientais ? de natureza objetiva, solid?ria e ilimitada, ou seja, prescind?vel ? a comprova??o de dolo ou culpa, respondendo o causador pela integralidade na repara??o de todo o dano causado. ?????????Isto adv?m da conjuga??o da teoria do risco integral com o princ?pio do poluidor pagador, ou seja, todo aquele que contribuiu para o dano ambient

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2219 1961 ao recurso. V. U. - AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – PROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO DA VENDEDORA – ACOLHIMENTO EM PARTE – RESCISÃO QUE SE OPERA EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR – MAJORAÇÃO DA RETENÇÃO DOS VALORES PAGOS PARA 20% - CORRETAGEM E SATI QUE NÃO FORAM DESTACADAS NO CONTRATO E NE

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Desembargador Convocado José Rêgo Júnior, 5ª Turma, DEJT 06/11/2015; ED-AIRR-72300-40.1995.5.01.0047, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 17/8/2018; ARR1034-89.2010.5.12.0037, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 7ª Turma, DEJT 18/05/2018. DENEGA-SE seguimento.". Delimitação do acórdão recorrido (trecho transcrito no recurso de revista):

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2592 2306 Companhia de Seguros Gerais, e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Arquivem-se os autos em definitivo. Int. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/ SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), INGRID APARECIDA MOROZINI (OAB 283537/SP) Processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1509 84 IKEDA (OAB 177510/SP), LAHYRE NOGUEIRA NASCIMENTO (OAB 101097/SP) Processo 0198325-63.2010.8.26.0100 (583.00.2010.198325) - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Laudelino Alves da Silva - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. No mais, considerando ser o requerente beneficiário da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1481 662 do requerido. De rigor, assim, a declaração de inexistência do débito relacionado na inicial, até porque qualquer dúvida no caso deve ser interprestada em favor do consumidor, nos termos do artigo 47 do CDC. De outro lado, contudo, como a autora possui vários apontados junto ao SERASA e ao SCPC, derivad

Diário da Justiça ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021 ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe. Apelação Cível nº. 0010687-34.2008.815.0011. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante 1: ALEXANDRE PATRICIO VIEIRA E NADJA MARIA DE SOUZA VIEIRA (ADV. ERICO