Publicações Judiciais I ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00012 HABEAS CORPUS Nº 0031744-03.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.031744-2/SP IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : : IGOR LIMA COUY MARCOS DAVID BARBOSA VIEIRA reu preso MG094658 IGOR LIMA COUY e outro JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP VICENTE DE PAULA VIEIRA MARCIO DE SOUZA E SILVA RODRIGO BUENO DE CAMPOS BRAZ EDIMILSON CLEMENTINO DA SILVA 00010605320134036104 5 Vr SANTOS/SP DECISÃO Vistos. Recurso ordinário constitucional interposto por

Publicações Judiciais I ● 07/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

residência fixa, ainda que devidamente demonstradas, não constituem circunstâncias garantidoras da liberdade provisória, quando demonstrada a presença de outros elementos que justificam a medida constritiva excepcional (RHC 9.888, Rel. Min. Gilson Dipp, DJU 23/10/00; HC 40.561, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 20/06/05). Inaplicáveis, portanto, as medidas cautelares introduzidas pela Lei nº 12.403/11. Ante o exposto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade impetrada. Apó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 3922 encaminhar cópia deste feito à fila “acompanhamento de preventiva decretada”. Fl. 4055: Anote-se e providencie-se, com urgência, o quanto já determinado no despacho proferido as fls. 2623. Fl. 4029: Considerando o teor do Provimento nº 2560/2020, do Conselho Superior da Magistratura, que estendeu o sist

Publicações Judiciais I ● 03/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00135015320144036000 5 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA HABEAS CORPUS. ARTIGOS 180, CAPUT, E 334-A, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ARTIGO 183 DA LEI 9.437/97. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRESENÇA DOS REQUSITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. Segundo consta, o paciente e outros dois indivíduos foram presos em flagrante pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 180, caput e 334-A, ambos do Código Penal e artigo 183 da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 4548 o pagamento. Intime-se o réu, através de AR (aviso de recebimento), para efetuar o pagamento: multa cumulativa do valor calculado a fls. 1027 (31,68 UFESP=R$ 874,86 ) no prazo de dez (10) dias, em favor do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Banco do Brasil, Agência n º 1897-X, conta nº 139.521

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3384 1459 São Paulo (OAB: 99999/DP) - Daniella Bonilha de Carvalho (OAB: 306235/SP) (Defensor Público) - Liberdade Nº 0004983-57.2021.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agrav

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1681 autos de primeiro grau através do SAJ (Sistema de Automação da Justiça). Dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. - Magistrado(a) Osni Pereira - Advs: José Márcio Mantello (OAB: 371099/SP) - - 10º Andar Nº 2168412-59.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2560 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sumaré Paciente: Paulo Roberto Pereira Junior Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor do paciente, no qual se aponta como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sumaré - processo nº 1500093-22.2020.8.26.0604. Alega, em síntese, que o paciente

Publicações Judiciais II ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : MG106303 ELIDIO FERREIRA DA SILVA APTE : MARCOS DAVID BARBOSA VIEIRA reu/ré preso(a) ADV : MG094658 IGOR LIMA COUY APTE : MARCIO DE SOUZA E SILVA reu/ré preso(a) ADV : MG062111 MARCILIO DE PAULA BOMFIM APDO(A) : OS MESMOS Anotações :SEGREDO JUST. 00024ACR 60214 0006188-27.2007.4.03.6181 SP RELATOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI REVISOR : DES.FED. NINO TOLDO APTE : MARCELO JOSE SCHAJNOVETZ ADV : SP065371 ALBERTO ZACHARIAS TORON APDO(A) : Justica Publica 00025ACR 62709 0001608-35.2014.4.03.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2882 1301 Habeas Corpus n. 2192403-98.2019.8.26.0000 - Franca Processo n. 1503950-73.2019.8.26.0196 3ª Vara Criminal Impetrantes - Mario Eduardo Bernardes Spexoto Karen Cristina Mazzeu Paciente - Danilo de Souza Ferreira Vistos, O ilustre defensor público Mario Eduardo Bernardes Spexoto e a ilustre estagiária Karen Cristina Mazzeu, com