Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Diário do Executivo OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral. JARI-DEER/MG 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: DECIO GUSMAN Súmula da 00238ª Sessão Ordinária realizada em 09/03/2018 RECURSOS DEFERIDOS Placa Processamento Recorrente HOV6036 5523087 Francisco Veloso De Sousa HOV6036 5523073 Fran

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DECISÃO STI Nº: 041/2018 Processo: 4603/PAL/600 Interessado: EXDIL - EXPRESSO DIVINOPOLITANO LTDA. Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 4603 – SAO FRANCISCO - MORRINHOS, VIA ICARAI DE MINAS, conforme Aviso STI N.º: 297/2017 publicado em 19/12/2017. JARI-DEER/MG 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 00151ª Sessão Ordinária r

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo e 268, II do Código de Trânsito Brasileiro(Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste.Dado e