Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo DECISÃO RECURSAL Considerando: (i) o previsto nas legislações (Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, Decreto Estadual nº 45.902/2012, Lei Estadual nº 23.304/2019, Decreto Estadual nº 47.795/2019 e Resoluções SEAP nº 01 e 049/2017); (ii) os Princípios Constitucionais da Razoabilidade e Proporcionalidade que permeiam as decisões administrativas; (iii) a comprovada inexecução do contrato pela empresa; (iv) a garantia da ampla defesa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Processo SEI 1370.01.0006844/2019-79. Data de Assinatura, 11 de Novembro de 2022. (a) Ana Carolina Miranda de Almeida, Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças - SEMAD, por delegação e competência, Resolução nº 3115 de 29 de dezembro de 2021. (b) André Luiz Rios. 5 cm -16 1713768 - 1 NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Diário do Executivo HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO Pregão Eletrônico n. º 39/2022. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Iturama I - Pres-ITR-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço naunidade prisional em epígrafe. Homologo o lote único no valor de R$ 2.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 57/2022 O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, por meio de sua Presidência, autoriza, até o dia 02/03/2023 a prorrogação do prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de Prestadores de Serviço MÉDICO COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA DE NO MÍNIMO 01 (UM) ANO EM T

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 28 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais em área autorizada de 10,1806 (ha). Validade: 01/12/2025. *Waldir Lodo Filho/Fazenda Serra da Moeda – CPF 047.521.998-82, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Itapagipe/MG, Processo Nº 2100.01.0040212/2022-06, em área autorizada de 3,0473 (ha). Validade: 23/12/2025. *Juscelino José Dias/Fazenda Cachoeirinha, lugar denominado Campo de Areia e Capão Grande (Gleba 01) – CPF 460.757.126-15, Supress�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG CREDENCIAMENTO Nº 13/2022 Comunicado Referente ao Resultado do Edital de Credenciamento Nº 13/2022 – Médico Especialista em Alergoimunologia Pediátrica, Gastroenterologia Pediátrica, Geneticista Pediátrica, Infectologia Pediátrica ou Reumatologia Pediátrica, com carga horária mínima de 12 (doze) horas semanais, para atuar no Centro de Especialidades Médicas – CEM, do IPSE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Instituto Estadual de Florestas - IEF DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Supervisor da URFBio Mata do Instituto Estadual de Florestas comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de direito, que os processos de autos de infração abaixo foram examinados e decididos conforme o que se segue: Proc.687844/20, autuado: Gizela Maria Rodrigues Riani, AI nº141612/19 e decisão: Indeferido. Proc.05050000254/19, autuado: Moreiraiso Ind. e Com.de Isopor e Refr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 27 de Julho de 2022 – 29 Minas Gerais Diário do Executivo ANEXO V FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO DE BAIXA RENDA EGRESSO DE ESCOLA PÚBLICA Candidato(a) Eu,                                                                                    , portador(a) do Documento de Identidade nº           �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo RETIFICAÇÃO - ATO Nº 91/2021 RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1414/2020, publicado no “MG” de 17/10/2020, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de incorreção no grau do cargo. Onde se lê: SITUAÇÃO NOVO NÍVEL Nº ATUAL E GRAU SRE NOME MASP ADM CARREIRA VIGÊNCIA NIVEL GRAU NIVEL GRAU OURO PRETO MICHELE ROSA ANDRADE CRUZ 10596112 1 TDE IV F IV G 17/05/2018 Leia-se: SITUAÇÃO NOVO NÍVEL Nº ATUA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Ata XXI - Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda 38 19,4000 52 2,2000 107 6,7500 Ata XXII - Três Pharma Distribuidora e Serviços Ltda 42 13,7000 45 35,3000 135 9,4500 Ata XXIII - União Química Farmacêutica Nacional S/A 20 1,2500 62 1,7000 63 2,8000 86 3,5000 114 8,9000 Ata XXIV - Viva Comércio Atacadista de Medicamentos Ltda 51 38,0000 113 2.472,9900 117 21,7400 Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG; e Jo