Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 66.740 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel. Anderson França Menezes, MASP 340.431-6, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para responder pelo expediente da Diretoria De Telecomunicações/SIIP, procedente daDivisão Especializada de Investigação de Crimes Contra a Vida/DIHPP. 66.741 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais (intervenção já implantada) ou na implantação da captação (intervenção a ser implantada). 2. O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação do sistema de medição e de horímetro. 3. Instalar sistema de medição, de vazão captada e de fluxo residual, e horímetro. Prazo: até 30 dias após a publicação (intervenção já implantada) ou na implantação da captação (intervenção a