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Folha 3 de 230
Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1069 remetendo-se os autos ao novo Relator para regular processamento. - Magistrado(a) Róginer Garcia Carniel - Advs: Glicia Barbosa Oliveira (OAB: 306268/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) Nº 1010588-60.2016.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaú -
Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2166 704 Processo 1005359-22.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria Luiza da Costa Neves Bassan - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - DispositivoDiante do exposto, julgo procedente o pedido inicial para:(a) condenar o PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU ao cumprimento da obrig
Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2189 917 Processo 1006209-76.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Margarida Magaly Pires Lacorte - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos.Ante o certificado pela Serventia, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2211 886 vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.Cs., conforme orientação contida no Comunicado nº 455/06, da E. Corregedoria Geral da Justiça.Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2240 765 do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e o faço para condenar o réu a disponibilizar ao autor o leite indicado na inicial, conforme prescrição médica, da forma necessária ao tratamento, sem embargo da possibilidade de fornecimento de similares, ou genéricos, de igual eficiência, com
Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 2307 290535/SP), GLICIA BARBOSA OLIVEIRA (OAB 306268/SP) Processo 0015055-46.2009.8.26.0302/04 - Requisição de Pequeno Valor - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Vicente Carneiro Aferri - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Manifeste-se a parte requerente sobre a juntada do comprovant
Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2269 528 ao tratamento, sem embargo da possibilidade de fornecimento de similares, ou genéricos, de igual eficiência, com idênticos princípios ativos (a fim de se beneficiar o ente público e, consequentemente, o erário, possibilitando a busca de produto de menor valor, desde que atenda ao pleito da parte autora),
Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2189 916 vencimento”.Intime-se. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1005896-18.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Nilza Aparecida Pelegrino Rossi - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU -
Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2210 781 Aparecida Ramos Catto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 94: expeça-se mandado de levantamento em favor da autora no valor ali indicado, devolvendo-se o remanescente à Fazenda Pública.Prestação de contas em 90 dias.Intimese. - ADV: SILVIO FERRACINI JUNIOR (OAB 109397/SP), DEFENSORIA
Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1069 remetendo-se os autos ao novo Relator para regular processamento. - Magistrado(a) Róginer Garcia Carniel - Advs: Glicia Barbosa Oliveira (OAB: 306268/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) Nº 1010588-60.2016.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaú -