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Não ocorrendo o pagamento, o montante exequendo será acrescido de multa no percentual de dez por cento e a condenação da verba honorária de 10% (dez por cento), conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC. Ainda, transcorrido o prazo supra sem o pagamento, poderá a executada apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias de acordo com o art. 525 do CPC. Int. BOTUCATU, 17 de setembro de 2019. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000482-11.2019.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu EXEQ
Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 1583 Processo 0000092-53.1991.8.26.0079 (089.01.1991.000092) - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Carlos Gomes - Sonia Maria Gomes - Luiz Gomes Maldonado - Proceda a devolução dos autos em Cartório no prazo de 03 (três dias), sob as penas do art. 234, § 2º do CPC. - ADV: JOSÉ ITALO BACCHI FILHO (OAB
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOTUCATU JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BOTUCATU JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL BOTUCATU 31ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL BOTUCATU EXPEDIENTE Nº 2014/6307000093 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Ficam intimadas as partes a se manifestarem sobre o(s) laudo(s) pericial(is) anexado(s), no prazo de 05 (cinco) dias. 0004173-85.2013.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE -Nr. 201
Ciência às partes da virtualização dos presentes autos procedida nos termos da Resolução nº 275/2019 da Presidência do E. TRF da 3ª Região. Em prosseguimento, ficam as partes intimadas acerca do despacho aqui copiado sob o Id. 22954325 (página 279 do processo físico originário), devendo o INSS, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação da parte exequente no prazo legal. Após, remetam-se os autos eletrônicos ao E. TRF da 3ª Região para processamento do recur
3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a hipótese de ser realizada normalmente a Instrução processual, com colheita de eventual prova oral/testemunhal, e antes do Julgamento, o perito técnico ser novamente intimado para responder às impugnações da Reclamada. Intimem-se as partes. BOTUCATU/SP, 06 de abril de 2022 RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0010321-16.2019.5.1
Vistos. Considerando-se o teor da certidão de Id. 24833225 e do documento de Id. 24833228, com a informação do óbito da parte exequente, ELVIRA EBURNEO SARTORI, bem como, considerando-se que consta para o patrono da exequente, Dr. Odeney Klefens, renomado advogado local, a informação de óbito em diversos processos com trâmite perante este Juízo, nos termos do art. 688, I, do CPC, intime-se o INSS para habilitação dos sucessores da falecida exequente, no prazo de 30 (trinta) dias. Deco
3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 - ANDERSON LUIZ LUCIO QUIRINO - ANTONIO CARRIEL SOBRINHO - ANTONIO DA CONCEICAO - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO - CARLOS ROBERTO FIORETTO - CARLOS ROBERTO SOARES DA SILVA - DANIEL PEREIRA - DOMINGOS TELES FIUZA - EDIVALDO PASCHOAL CULICHI - FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO NETO - FRANCISCO CARLOS BONINI BUENO - IVO PAULO LEITE - JOAO BATISTA CASSEMIRO - JONAS ANTUNES DE OLIVEIRA - JOS
3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR(OAB: 257676/SP) BEATRIZ MARILIA LAPOSTA(OAB: 306715/SP) SHOPPING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS S.A. FERNANDO JOSE GARCIA(OAB: 134719/SP) DALLAS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU 11720 Considerando-se que o executado LAZARO VILLA GONZALEZ é falecido, prossiga-se com os atos expropriatórios em relação a 5
Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1357 ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente al
Ficam concedidos os benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0003372-72.2013.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6307003597 - ARMANDO VIEIRA (SP291042 - DIOGO LUIZ TORRES AMORIM) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR) Pelo exposto, ante a constatação da ocorrência da decadência do direito da parte autora, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do Art. 269