Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 7560 HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PODER JUDICIÁRIO Sucumbente a parte autora na integralidade dos pedidos. No JUSTIÇA DO entanto, no julgamento da ADI 5766, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do § 4º do art. 791-A da CLT. Portanto, tratando-se de decisão vinculante, não há falar em INTIMAÇÃO honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante, j�

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 7175 As partesdeverãocomparecer para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. INTIMAÇÃO Registro que eventual proposta de acordo poderá ser apresentada Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 7227 DANIELLA CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) DESPACHO - OFÍCIO Vistos os autos. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, diante da certidão de ID e8255da, solicitando que envie o comprovante de cumprimento do alvará de ID d979b95 (liberação de valores da conta de nº 0097.042.01530957-0) diante de inconsistência do no sistema SIF. Processo

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 7280 Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - ADELSON PEREIRA DA COSTA JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19cb9d6 JUSTIÇA DO proferido nos autos. DESPACHO - PJe INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58ec470 Vistos os autos. proferido nos autos. Considerando a excepcionalidade

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 1607 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Processo Nº ROT-0011094-88.2020.5.03.0048 Relator Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes RECORRENTE REINALDO MANOEL ADVOGADO CARLOS ROBERTO ROSA JUNIOR(OAB: 111712/MG) RECORRIDO GIRASSOL CLUBE DE CAMPO ADVOGADO FABRICIO FRANCA(OAB: 81635/MG) EMENTA: HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o re

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO Na hipótese dos autos, a renda mensal do reclamante autoriza o RÉU ADVOGADO 6825 CARLOS ROBERTO ROSA JUNIOR(OAB: 111712/MG) GIRASSOL CLUBE DE CAMPO FABRICIO FRANCA(OAB: 81635/MG) deferimento do pedido. Assim, defiro a gratuidade judiciária ao Intimado(s)/Citado(s): autor. - JOSE MAGALHAES DE MENEZES HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Sucumbente a parte autora na integ

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6823 legalmente); hora noturna reduzida (art. 73, § 1º, da CLT); OJ 97 da O réu, devidamente notificado, apresentou defesa, na qual alega, SBDI I do TST; Súmula 264 do TST, evolução salarial do preliminarmente, carência de ação, impugnando os valores dos reclamante” (grifo meu; f. 317/318 - ID. 12be496), o que não foi pedidos e requerendo a limitação da conde

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO JOSE MAGALHAES DE MENEZES CARLOS ROBERTO ROSA JUNIOR(OAB: 111712/MG) GIRASSOL CLUBE DE CAMPO FABRICIO FRANCA(OAB: 81635/MG) 1815 ADMISSIBILIDADE Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso Intimado(s)/Citado(s): ordinário interposto pelo reclamante, bem como das contrarrazões - GIRASSOL CLUBE DE CAMPO regul

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5607 PODER JUDICIÁRIO FABIANA ALVES MARRA JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0011134-75.2017.5.03.0048 AUTOR DOUGLAS EUSTAQUIO DA ROCHA ADVOGADO LEONARDO GUIMARAES BORGES(OAB: 96681/MG) ADVOGADO PAULO ROBERTO SANTOS(OAB: 55570/MG) ADVOGADO GEORGE DOS SANTOS PINHEIRO(OAB: 147599/MG) ADVOGADO NATHALIA MOTA BORGES(OAB: 157187/M

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PAULO ROBERTO SANTOS(OAB: 55570/MG) NATHALIA MOTA BORGES(OAB: 157187/MG) LEONARDO GUIMARAES BORGES(OAB: 96681/MG) GEORGE DOS SANTOS PINHEIRO(OAB: 147599/MG) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 3413 Tendo em vista o bloqueio de valores via Bacenjud, convolo em penhora o saldo dos depósitos judiciais cujas guias foram juntadas aos IDs 59ff5a0 e 4056993. Intime-se a reclamada,