Publicações Judiciais II - JEF ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000007-03.2016.4.03.6340 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: EDSON LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP136887-FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000022 - 6º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0000009-43.2014.4.03.6307 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: MAURI DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO: SP268252-GUILHERME AUGUSTO WINCKLER GUERREIRO Recursal:

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000023-91.2015.4.03.6339 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: AYRTON PELIM ADVOGADO: SP205914-MAURÍCIO DE LÍRIO ESPINAÇO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000024-76.2015.4.03.6339 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE VIEIRA NETO ADVOGADO: SP205914-MAURÍCIO DE LÍRIO ESPINAÇO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000025-61.2015.4.03.6339 CLASSE: 1 - PROC

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 040119 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO (ART 55/56) - BENEFICIOS EM ESPECIE RECTE: GILBERTO MARCELINO DE SOUSA ADVOGADO(A): SP312358 - GLAUCIA MARIA CORADINI BENTO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0000035-91.2017.4.03.6321 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040204 - REVISÕES ESPECÍFICAS - REVISÃO DE BENEFÍCIOS RECTE: PALOMA GOMES MARQUES COSTA ADV

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

embargos de declaração, propositura e julgamento de questão de ordem, nos termos dos artigos 18 e 19 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. A sessão realizar-se-á na Alameda Jaú n.º 389 – 2º andar - Jardim Paulista - São Paulo/SP. Informo aos Advogados e Procuradores que a Secretaria das Turmas Recursais está localizada na Alameda Jaú, 389, 1º andar. Caso haja interesse em realizar sustentaç�

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000992-48.2015.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2018/9301042149 RECORRENTE: MAURO JOSE DE MELLO (SP197082 - FLAVIA ROSSI) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0006022-95.2014.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2018/9301042119 RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO/RECORRENTE: ARLENE PEREIRA JADOWSKI DOS SANTOS (SP151974 - FATIMA APARECIDA DA SILVA

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006509-68.2014.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301080872 RECORRENTE: WALTER APARECIDO COSTA (SP158873 - EDSON ALVES DOS SANTOS) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0001595-73.2015.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301080813 RECORRENTE: JOSE GERALDO FARIAS DE OLIVEIRA (SP281040 - ALEXANDRE FULACHIO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVE

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUPA 1ª VARA DE TUPÃ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO TUPA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO TUPA TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO TUPA EXPEDIENTE Nº 2018/6339000259 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0000032-53.2015.4.03.6339 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6339002640 AUTOR: GILBERTO MARCELINO DE SOUSA (SP312358 - GLAUCIA MARIA CORADINI BENTO) RÉU: INSTITUTO NACION

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

havendo melhoras dos sintomas com o uso de diversas medicações convencionais (valproato de sódio, carbamazepina, oxcarbazepina, nitrazepam, diazepam, clonazepam, fenobarbital, topiramato, clobazam e lamotrina), não restando outra alternativa para melhoria da qualidade de vida do autor a não ser a prescrição do cannabidiol, conforme se extrai do relatório da médica especialista em neurologia infantil de fl. 29 (evento 04). Assim, ante as ilações feitas acima e a obrigação do Estado,

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nos termos do art. 42, § 2º, da Lei 9099/95.Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal. 0001733-83.2014.4.03.6339 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6339000451 - ROSE NEIDE DE SOUZA SILVA (SP297241 - HILBERT FERNANDES MACHADO) Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria 0780571, de 19 de novembro de 2014, deste Juizado, expeço o seguinte ATO

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conclusão: Não reconhecido. Conforme assinalado no formulário PPP, os fatores de risco eram neutralizados pelo uso do EPI, impondo-se seja aplicado o entendimento esposado pelo E. STF no ARE 664.335/SC, segundo o qual o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que, se o equipamento de proteção individual (EPI) for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo constitucional para a concessão