Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região presente o Exmo. Procurador Victório Álvaro Coutinho Rettori, representante do Ministério Público do Trabalho, tendo feito sustentação oral os advogados Geraldo Eustáquio Teixeira e ROSALIA MARIA LIMA SOARES 1501 ADVOGADO(OAB: 147987/MG) Intimado(s)/Citado(s): - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA Alessandro Mastrogiovanni Faria, computados os votos do Exmo.Desembargador Marcelo

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1506 móvel vitalícia até a presente data." (grifei) Nos termos do artigo 831, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, tem-se que no caso de conciliação o termo que Fundamentos pelos quais for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão Previdência Social quanto às contri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3377 3954 (OAB 88882/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP) Processo 2000221-73.2019.8.26.0198 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Geraldo Eustáquio Teixeira e outros - Massa Falida de Sefran Indústria Brasileira de Embalagens Ltda

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, presente o Exmo. Procurador Victório Álvaro Coutinho Rettori, representante do Ministério Público do Trabalho, tendo feito sustentação oral os advogados Gerald

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1508 em que figuram em pólos contrários, de um lado os reclamantes, e de outro o Banco e/ou Crediprev, salvo os implementados até a data da sua aposentadoria. 5. Os reclamantes dão como corretas e cumpridas todas as normas referentes à AMV, que regiam a complementação de aposentadoria móvel vitalícia até a presente data." (grifei) Nos termos do artigo 831, parágrafo

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3286/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Procurador Processo Nº AIRR-0010310-98.2020.5.03.0020 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS AGRAVANTE(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado DR. MARCO ANTONIO BEVILAQUA(OAB: 139333-A/SP) Advogado DR. JULIANO NICOLAU DE CASTRO(OAB: 292121-A/SP) AGRAVADO(S) MARIA LAUDEMIA DE CASTRO ABREU E OUTROS Advogado DR. TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI(OAB: 7187

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3282/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 Procurador Tribunal Superior do Trabalho DR. JOÃO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS Advogada Advogado Intimado(s)/Citado(s): - MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE - SILVANA ALVES SOUTO SOUZA Processo Nº AIRR-0010330-34.2020.5.03.0006 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. IVES GANDRA MARTINS FILHO AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL S.A. Advogado DR. CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E SILVA(OAB: 78785-A/MG) AGRAVADO(S) ALVARO EDU

Judiciário ● 20/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2938/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Novais, Andrea Santos Silva, Thiago Luiz da Cunha, Bruno Martins Miranda de Assis, Tania Teixeira de Paula Freitas, Cristiane Leroy Ribeiro, Fabrício Nascimento Leal Godinho, Marcus Vinicius de Andrade Maia, Thiago dos Santos Barral, Leonardo Nizza, Carolina Pinho Tavares, Marco Antônio Oliveira Freitas, Alessandro Mastrogiovanni Faria, Leonardo Augusto Bueno, Tassiana de Fari

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2137 42 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1010650-37.2015.8.26.0011 Classe: Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata Exeqüente: Levox Comercial de Fitas Ltda Executado: Memoarte - Instituto de Fomento da Memoria Artistica EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1010650-37.2015.8.26.0011 O(A) MM.

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3300/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho LIMITAÇÃO NÃO PREVISTA EM LEI - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA - RECURSO PROVIDO. 1. Não estando ainda pacificada pela SBDI-1 do TST a questão relativa à eventual parametrização do que se considera jornada extraordinária para efeito de concessão do intervalo de 15 minutos à empregada prévio à prestação de horas extras, previsto no art. 384 da CLT, configura-se a transcendência ju