Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N T E N Ç ATrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, proposta por TABA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, devidamente qualificada, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e ULTRAMAX COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA objetivando a declaração de inexigibilidade de títulos, cumulada com indenização por danos morais. Alega, em síntese, que no início de julho de 2013, adquiriu produtos da segunda ré no importe de R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N T E N Ç ATrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, proposta por TABA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, devidamente qualificada, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e ULTRAMAX COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA objetivando a declaração de inexigibilidade de títulos, cumulada com indenização por danos morais. Alega, em síntese, que no início de julho de 2013, adquiriu produtos da segunda ré no importe de R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

meio da relação de causalidade. (in A Lógica das Provas em Matéria Criminal, LZN Editora, p. 213). Trata-se de processo lógico, guiado pela razão, que prestigia a indução como elemento condutor do individual ao universal. Segundo REGIS JOLIVET, indução é um raciocínio pelo qual a inteligência, de dados suficientemente enumerados, infere uma verdade universal (in Tratado de Filosofia, Agir Editora, Tomo I, p. 115). Tem-se, assim, que a prova indiciária é aquela que resulta de um ra