Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 1481 Funchal, nº 418, 35º e 36º andares, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04551-060, sem que haja qualquer restrição de acesso de JANDER (fls. 314/318). O agravante, de início, destaca que o contrato entabulado entre as partes (“Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, com Permuta e Torna, Transação,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

placas EBX-4665, de Marília/SP, 31 (trinta e uma) espécimes de pintado, no total de 479 kg (quatrocentos e setenta e nove quilos), provenientes da pesca proibida, uma vez que a captura se deu em período de piracema e se tratava de espécie ameaçada de extinção. 2. O fato da ação criminosa ocorrer em rio de titularidade da União não implica de forma automática na competência da Justiça Federal. 3. A competência dos crimes ambientais não pode ser definida levando-se em consideraçã

Caderno único ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de abril de 2014 artigo 3º da Lei n. 12.153/2009, bem como a necessidade de uma decisão liminar de urgência, razão pela qual DEFIRO a medida antecipatória de tutela pretendida para determinar ao Réu que se abstenha de anotar nos registros funcionais do Autor a informação de que promoveu o ajuizamento da ação em face do Distrito Federal. Cite-se o REQUERIDO para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

placas EBX-4665, de Marília/SP, 31 (trinta e uma) espécimes de pintado, no total de 479 kg (quatrocentos e setenta e nove quilos), provenientes da pesca proibida, uma vez que a captura se deu em período de piracema e se tratava de espécie ameaçada de extinção. 2. O fato da ação criminosa ocorrer em rio de titularidade da União não implica de forma automática na competência da Justiça Federal. 3. A competência dos crimes ambientais não pode ser definida levando-se em consideraçã

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo HAO0116 9115197 Antonio Modesto Fernandes HAO0116 9115200 Antonio Modesto Fernandes HLA0062 9150609 Ozair Moreira Campos OLQ6318 9138498 M E M Lanches Ltda GPS9630 9917071 Joaquim Cicero Teixeira PXJ1813 9172551 Camilo Liberio De Faria Mota OPX0633 9186893 Alvaro Fernandes Da Mata OBS: * Proces. leia-se Processamento Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007. Márcio Martins dos S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

probatória necessária ao deslinde da situação posta em Juízo.Deste modo, resta evidenciada a impropriedade de se formular a pretensão por meio de petição nos autos desta medida cautelar de sequestro. Diante do exposto, não conheço dos pedidos de fls. 332/343. Em relação ao pedido feito pelo Ministério Público Federal, de transferência do numerário bloqueado por meio do Sistema Bacenjud para a conta judicial, faz-se de rigor a fim de evitar desatualização inflacionária, o que �

Diário Oficial ● 19/10/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

80 DIÁRIO OFICIAL Nº 33723 EIRELI - EPP com o valor total de R$ 431.440,38 (Quatrocentos e Trinta e Um Mil, Quatrocentos e Quarenta Reais e Trinta e Oito Centavos); CONTROTEST SONDAGEM E LOCAÇÃO LTDA com o valor total de R$ 440.745,27 (Quatrocentos e Quarenta Mil, Setecentos e Quarenta e Cinco Reais e Vinte e Sete Centavos); RETI PRÉ-MOLDADOS E COMÉRCIO EIRELI com o valor total de R$ 483.626,13 (Quatrocentos e Oitenta e Três Mil, Seiscentos Vinte e Seis Reais e Treze Centavos); CONS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000716-44.2015.403.6123 - JUSTICA PUBLICA X CELESTINO VICENTIN(SP239732 - RODRIGO URBANO LEITE) Homologo o pedido de desistência da oitiva da testemunha José Roberto de Moraes formulado pela Defesa na audiência de fls. 176, bem como a tomada, no mesmo ato, da oitiva das testemunhas da defesa pelo Juízo Deprecado da Comarca de Serra Negra/SP, haja vista a concordância expressa das partes e , em observância a ordem prevista no artigo 400, com a ressalva do disposto no artigo 222, ambos do C

Diário da Justiça ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020 RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (VIRTUAL) – 126 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811080-36.2020.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA COMARCA DE UIRAÚNA AGRAVANTE: BENEDITA VERÔNICA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: FRANCISCO ROMANO NETO - OAB

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOUZA ARAUJO X FABIO CHAVES HOLANDA X FABIO GOMES FERREIRA X FABIO GONCALVES MARIMON X FABIO HENRIQUE RAMOS CORTES X FABIO HENRIQUE RIBEIRO PIMENTEL X FABIO KUROKAWA X FABIO LUIZ MARIA ZEVACO DE OLIVEIRA CARVALHO X FABIO PAIVA GOMES X FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA X FABIO VAISMAN X FABIOLA ABRAHIM SANTORO X FACI EDUARDO DE OLIVEIRA X FATIMA APARECIDA CAMARGO X FATIMA CARMONA PEREIRA X FATIMA BUENO DE OLIVEIRA X FATIMA DE MARIA NAHUZ AYRES X FATIMA DE SALLES ROCHA X FATIMA MARIA DE FREITAS MOSQUEIR