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Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1571 746 Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 8º andar VISTA Nº 0007916-51.2009.8.26.0073 - Apelação - Avaré - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Francisco Marcelo Pereira Freitas - Com vista à Dra. Janaina Tais Bétio dos Santos, OAB/SP nº 296.291, para ofere
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1530 190 SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0007227-95.2013.8.26.0451; Apelação; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª. Vara Criminal; Nº origem: 0007227-95.2013.8.26.0451; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Wagner Aparecido de Souza; Advogado: Rodrigo Corrêa Godoy (OAB: 196109/SP); Apelado: Minis
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1299 810 HENRIQUE FLORENCIO - Fls.: 0 - Intime-se a defesa novamente para, no prazo de 48 horas, apresentar defesa preliminar, nos termos do artigo 396 A, do CPP, sob as penas previstas no artigo 265, do CPP. - Advogados: EMANUEL ZANDONA GONÇALVES - OAB/SP nº.:314994; V. EX. MARCELO LUIZ SEIXAS CABRAL, JUIZ DE DIREIT
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1298 1343 no artigo 157, caput, do Código Penal, fixar sua reprimenda em 04 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial fechado, com 10 (dez) dias-multa mínimos. V.U. - Advogada: Paula Hungria Aagaard (OAB: 235100/SP) (Defensor Público) (Fls: 143) 0106424-52.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: D
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1298 1618 Delledono (OAB: 226676/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 0051590-43.2011.8.26.0515 - Apelação - Rosana - Apelante: Jair Valter de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constar
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1286 543 Criminal 1ª Vara V. Ex.a MARCELO LUIZ SEIXAS CABRAL - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 053.01.2007.010167-4/000000-001 - Controle nº.: 000935/2007 - Partes: Justiça Pública X ROGÉRIO DIAS DE ALMEIDA - Fls.: 0 - (Proc. nº935/2007-A) Vistos. As questões levantadas pelos defensores dependem de dilaç
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1593 1122 0004665-74.2014.8.26.0000 - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - Catanduva - Relator Miguel Marques e Silva - Sindicado: Geraldo Antonio Vinholi (Prefeito do Município de Catanduva) - Advogado: Joao Goncalves Roque Filho (OAB: 56523/SP) (Procurador) (Fls: 88) - Advogado: Constante Frederico C Junior (OA
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1789 Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de Gilson Pereira de Barros Júnior, nos termos dos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V, 110, § 1º, e 115, todos do Código Penal, restando prejudicada a análise da apelação interposta. V.U. - Advs: Jeanete de Campos Yamad
Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1571 556 Aagaard - Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito do Plantão Judiciário de 1ª Instância da Capital - HC nº:0001080-14.2014.8.26.0000 Comarca:São Paulo Impetrante:DP Paula Hungria Aagaard Paciente:Lucas Silva Inglez Vistos. O presente habeas corpus foi impetrado pela Defensora Pública Paula Hungria Aagaard em favor de Lucas Silva
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1330 711 liminar e estando a referida negativa comprovada pelo requerimento de fls. 14, a liminar deve ser deferida. Assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, para que a impetrada forneça ao impetrante os seguintes medicamentos: VASATIV 50, NIMODIPINA e SOMAZINA 500 MG, quantidade mínima e nece