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Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2753 604 Comum Cível - Dissolução - REQUERENTE: Eloise Mavignier Benevides Pordeus - Vistos. Antes de verificar o atendimento dos requisitos da petição inicial, conforme art. 319 do CPC/15 e demais dispositivos regentes, intime-se o promovente para providenciar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, como pre
Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1940 1180 ADV: FERNANDO ANTONIO MOREIRA SALES (OAB 24036/CE), ADV: TARCISIO MEDEIROS SA JUNIOR (OAB 34035/ CE), ADV: DAVID MOREIRA SALES (OAB 27081/CE) - Processo 0011077-74.2018.8.06.0117 - Imissão na Posse - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Maria Noélia Alves de Souza e outro - REQUERIDO: Desconhecido e outros - Ficam intimadas as partes para comparecerem à audiência de Conciliação a se
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1865 611 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA PIMENTA FREITAS PINTO DIRETOR(A) DE SECRETARIA JODY IGOR FERNANDES MOTA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0100/2018 ADV: IGOR MACEDO FACO (OAB 16470/CE), ISAAC COSTA LÁZARO FILHO (OAB 18663/CE) - Processo 000545189.2009.8.06.0117 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - REQUERENTE: Hospital Anton
Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2723 332 a Exma. Sra. Desa. MARIA VILAUBA FAUSTO . Síntese de Julgamento:”A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento e manter a sentença recorrida, nos termos do voto do eminente Relator.” – 1.102 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014001-43.2017.8.06.0101 - ITAPIPOCA/2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA. - Apte/Apdo: MARIA LUÍZA MARTINS DE OLIVEIR
Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2753 602 FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: CANDIDO ALEXANDRINO BARRETO NETO (OAB 15519/CE) - Processo 0185449-30.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - REQUERENTE: Francisco Antonio Francelino Nascimento e outros - REQUERIDO: Banco do Brasil S.A. - Vistos. Determino que a parte autora, em
Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2002 764 Contestação às fls. 61/63. Peticionou o promovente requerendo a juntada do comprovante de depósito no valor de R$ 5.878,53 (cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos), como sendo o pagamento dos valores cobrados em atraso (fls. 71/72). Réplica às fls. 75/84. Instadas as partes para se pronunciarem sobre a produção de provas, o requerido pe
Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2045 936 16/10/2008)” Grifo nosso. Analisando os autos, tem-se que o contrato foi firmado em 2016, sinalizando pela possibilidade, em tese, da capitalização mensal de juros, desde que existente cláusula específica prevendo a cobrança do encargo financeira em referência. O STJ, em sede de recurso repetitivo, no julgamento do REsp nº 973-827/RS, consignou que “A capitalização
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1600 345 instituições financeiras (Súmulas 285/STJ e 297/STJ). No caso concreto, as avenças foram celebradas após a edição da Lei 9.298/96, aplicando-se o entendimento ora sufragado. De toda sorte, havendo previsão de multa no valor de 2%, o percentual está adequado ao entendimento a aqui deduzido.Por derradeiro, e demais disso, o consumidor que contrata o serviço bancário,