Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1193 IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA APURAÇÃO DE AGOSTO/2005 A OUTUBRO/2013 O exequente alega que, ao confeccionar o último laudo, o sr. perito contábil se limitou a considerar o período não abrangido pela Processo nº 0010712-60.2019.5.15.0060 apuração anterior, olvidando que a aplicação do I

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2526 162 124 Apelação nº 0708619-14.2018.8.02.0001 , de Maceió, 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy (OAB: 7080B/AL) Apelada : Marlene Siqueira da Silva Procurador : Poliana de Andr

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 9562 testemunha Valter Barbosa Souza dos Santos, embora não tenha De outro modo, o fato de a reclamada ter realizado descontos sem afirmado o mesmo acerca do autor, informou que ele próprio gozava oposição do reclamante não faz presumir que ele tenha de uma hora. concordado, pois o princípio que vigora no direito do trabalho é o da intangibilidade salarial, de mod

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 10262 A reclamada, por sua vez, negou a existência de agente periculoso Considerando que os valores são, em última análise, direcionados no local de trabalho do autor. aos sindicatos, fica, desde já, assegurado o direito de regresso da reclamada de ressarcimento de valores junto ao órgão sindical Foi realizada perícia técnica (fls. 718/736), constatando que as

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 100%; divisor 220. 10477 Constituição Federal, em seus arts. 5º, XX, e 8º, V. Tendo como corolário lógico a liberdade de contribuição, não cabe ao Poder Adicional noturno Judiciário ou aos Sindicatos criar contribuições a favor deste, a serem pagas por todos os integrantes da categoria representada. A reclamada informou que todas horas noturnas eventualmente

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 11267 recolhimentos fundiários, bem como a multa de 40% em razão da aos sindicatos, fica, desde já, assegurado o direito de regresso da dispensa sem justa causa (fls. 421). reclamada de ressarcimento de valores junto ao órgão sindical obreiro. Em vista do exposto, defiro o pedido de pagamento do FGTS em relação aos meses inadimplidos, a ser apurado por ocasião de

Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1192 Da análise dos holerites, verifica-se que razão assiste ao FUNDAMENTAÇÃO Economus. De fato, a partir de fevereiro/2017, o exequente passou a sofrer descontos salariais sob a rubrica “Equacionamento do IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Deficit 2015”, o que não foi observado pelo sr. perito. CORREÇÃO MONETÁRIA Desse modo, acolho os embargos para det

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 10470 Embora haja na folha de pagamento descontos mensais referentes indeferidos. Em relação ao pedido de DSR deferidos apenas os a taxa de contribuição assistencial em todos os recibos juntados (fls. reflexos nessas parcelas. 301/318), sob a rubrica “285 ContAssist.Negocial”, não há comprovação nos autos de que o autor tenha requerido filiação ao Em rela�

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 11135 Em réplica, o reclamante impugnou genericamente os cartões de corolário lógico a liberdade de contribuição, não cabe ao Poder ponto. Judiciário ou aos Sindicatos criar contribuições a favor deste, a serem pagas por todos os integrantes da categoria representada. Analisando os cartões de ponto, assinados pelo autor, verifico Neste sentido a alteração traz

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 11255 dedução dos valores pagos a título de adicional noturno constantes recolhimentos fundiários, bem como a multa de 40% em razão da nas fichas financeiras anexadas aos autos. dispensa sem justa causa (fls. 421). Cesta básica Em vista do exposto, defiro o pedido de pagamento do FGTS em relação aos meses inadimplidos, a ser apurado por ocasião de O reclamante a