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3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho GERALDO J. COAN & CIA. LTDA. DR. ANDRÉIA TEZOTTO SANTA ROSA(OAB: 224410-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - DANIELLE TAVARES PASSOS - ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA. - GERALDO J. COAN & CIA. LTDA. - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Processo Nº AIRR-1000745-55.2016.5.02.0087 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. BRENO MEDEIROS AGRAVANTE(S) AON
3568/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009), com a exegese conferida por esta Corte na ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947-RG (tema 810). 6. Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, d
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2017 15 RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 52) Embargos de Declaração nº 00186614920138150011 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Alphaville Campina Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Gustavo H. Dos Santos Viseu (OAB/SP 117.417) e Luciana Pedrosa das Neves (OAB/PB 9.379). Embargada: Elizabete
16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2017 Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Apelado: Município de Areia. Advogado(s): Gustavo Moreira (OAB/PB 16.825). RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 55) Apelação Cível nº 00004132920178150000 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca d