Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 - FERNANDO VERGARA REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA - ME - ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO ONDULADO DO NORTE 3295 do Estado. O Autor deve descrever o bem jurídico objeto da tutela solicitada, a que ficará restrita a atuação do órgão judiciário. Rogério Lauria Tucci ensina: "(...) inépcia consiste, por certo, em inaptidão da petição inicial para produzir os efeit

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 3298 Honorários Advocatícios QUE NÃO DECORRE DE RELAÇÃO DE EMPREGO - PARCELA Não versando a hipótese sobre "reclamação trabalhista", uma vez DEVIDA PELA MERA SUCUMBÊNCIA - ART. 20 DO CPC - que Autor e Réu não vincularam-se mediante relação de emprego, PEDIDO EXPRESSO - DESNECESSIDADE. A Instrução Normativa devidos os honorários advocatícios, à base de

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A 82 reabertura da instrução com a realização da perícia requerida. Assevera que a ausência de percepção do auxílio-doença acidentário não impede o reconhecimento da garantia provisória de PODER JUDICIÁRIO Fundamentação RECURSO DE REVISTA Trata-se de Recurso de Revista interposto por JOSÉ GERALDO DA SILVA,em face de ac�

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3113/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho O exame do art. 896-A, § 1º, da CLT revela que o próprio legislador deixou aberta a possibilidade de detecção de outras hipóteses de transcendência, ao sugerir de modo meramente exemplificativo os parâmetros delineados no § 1º do art. 896-A da CLT. Não se pode, portanto, no exercício desse juízo inicial de delibação, afastar o papel precípuo do TST de guardião da unidade in

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3113/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho das transportadoras na descarga dos caminhões. Explicou que o reclamante era recrutado pelos motoristas, em "pontos de chapas", normalmente localizados na entrada das cidades. Asseverou, assim, a ausência dos requisitos estabelecidos nos arts. 2º e 3º, da CLT, e pleiteou a improcedência integral da reclamatória. O Juízo singular, apreciando a controvérsia, julgou improcedentes os pl

Diário da Justiça ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 INTERESSADO: MARCUS VINICIUS FERNANDES NEVES ADVOGADO: 014382PB LUANNA MARA MACÊDO DA COSTA NEVES. INTERESSADO: ITALO BRUNO FERNANDES NEVES ADVOGADO: 014382PB LUANNA MARA MACÊDO DA COSTA NEVES. INTERESSADO: TULIO CESAR FERNANDES NEVES ADVOGADO: 014382PB LUANNA MARA MACÊDO DA COSTA NEVES. INTERESSADO: ANNA CAROLINA FERNABES NEVES ADVOGADO