Publicações Judiciais I - JEF ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. ART. 55, § 3º, DA LEI 8.213/1991. SÚMULA 149/STJ. IMPOSSIBILIDADE. PROVA MATERIAL QUE NÃO ABRANGE TODO O PERÍODO PRETENDIDO. IDÔNEA E ROBUSTA PROVA TESTEMUNHAL. EXTENSÃO DA EFICÁCIA PROBATÓRIA. NÃO VIOLAÇÃO DA PRECITADA SÚMULA. 1. Trata-se de Recurso Especial do INSS com o escopo de combater o abrandamento da exigência de produção de prova material, adotado pelo acórdão recorrido, para os denominados trabalhadores rurais boias-frias. 2. A solu�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2515 420 EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇAS E INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, COM PRAZO DE 30 DIAS.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Jales, Estado de São Paulo, Dr(a). José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2087 474 João Paulo Santos Passos - Vistos.1- Ausentes, nesta fase processual, provas suficientes para reconhecimento das hipóteses previstas no artigo 397 e seus incisos do CPP (com a nova redação dada pela Lei nº. 11.719, de 20.06.2008), mantenho a decisão que recebeu a denúncia e designo o dia 17 de maio de 2016,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2054 625 SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP) Processo 0008058-52.2015.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Hercilia Garcia - Banco do Brasil S/A - Fls. 111/132: Mantenho a decisão agravada por seus pr

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. ART. 55, § 3º, DA LEI 8.213/1991. SÚMULA 149/STJ. IMPOSSIBILIDADE. PROVA MATERIAL QUE NÃO ABRANGE TODO O PERÍODO PRETENDIDO. IDÔNEA E ROBUSTA PROVA TESTEMUNHAL. EXTENSÃO DA EFICÁCIA PROBATÓRIA. NÃO VIOLAÇÃO DA PRECITADA SÚMULA. 1. Trata-se de Recurso Especial do INSS com o escopo de combater o abrandamento da exigência de produção de prova material, adotado pelo acórdão recorrido, para os denominados trabalhadores rurais boias-frias. 2. A solu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 599 1556 581.01.2005.002024-8/000000-000 - nº ordem 674/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE LAFAO X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 135 - Folhas 130/134: Digam as partes. Int. - ADV CARLOS ALBERTO BRANCO OAB/SP 143911 - ADV GILSON RODRIGUES DE LIMA OAB/SP 81812 581.01.2005.004899-4/0000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 2804 da liminar. Após, cite-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado aos autos, defender-se e desocupar o imóvel nos termos da tutela deferida, ou efetuar o depósito judicial (desde que contemple todos os valores devidos, na forma prevista no inciso II do artigo 62

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 1880 ação. Requeira a parte credora o que de direito, no prazo de quinze (15) dias. - ADV: KARINA PAIVA (OAB 245851/SP), JOSE OSMAR DOS SANTOS (OAB 103907/SP), BRUNO HENRIQUE SILVESTRIN DELFINO (OAB 164977/SP), CESAR ROMERO SALES PIMENTEL (OAB 103907/MG), MARCELO FERREIRA DE PAIVA (OAB 287157/SP), LUCIO FLÁVIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2428 de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2020 587 Determino, outrossim, que se extraiam cópias desta decisão, da sentença proferida a fls. 236, da certidão de fls. 238/238vº, bem como da decisão de fls. 68, que concedeu a guarda provisória da criança Anna Alice Gonçalves Barboza à bisavó materna Orlanda Benedita de Oliveira de Souza, juntando-as no