Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3399 4005 à Fazenda Pública. Arquivem-se os autos definitivamente (Cód. 61615). Anote-se e comunique-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO DE SALLES VIEIRA (OAB 37249/SP) Processo 0502334-98.2012.8.26.0625 (625.01.2012.502334) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de T

Publicações Judiciais ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

3. Intimem-se. Porto Alegre, 08 de outubro de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 000180696.2015.4.04.0000/SC RELATOR : Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA EXEQUENTE : GERALDO BLAESING ADVOGADO : Diego Guilherme Niels e outros EXECUTADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS DESPACHO Diante da satisfação da obrigação, declaro extinto o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Arquivem-se os autos. Intim

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141 - Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1976 Vistos e examinados. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com base no art. 40, §4º, da Lei n.º 6.830/80, reconhecendo a prescrição intercorrente, extinguindo o processo com base no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, com base no disposto no art. 39, da Lei nº 6.830/80. Publique-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 1485 6) A irredutibilidade estipendial recomenda que se, em decorrência da reestruturação da carreira do servidor, a supressão da parcela dos 11,98%, ou em outro percentual obtido na liquidação, verificar-se com a redução da remuneração, o servidor fará jus a uma parcela remuneratória (VPNI) em montante necessário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 178 JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0045/2022 Processo 1506267-31.2018.8.26.0244 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - Roque Modesto dos Santos - Renove-se a intimação da Fazenda Pública para que se manifeste sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 1203 julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 2. Decorrido o prazo anual, sem qualquer providência que assegure a efetivação da penhora de bens suficientes à garantia do débito, os autos serão encaminhados automaticamente ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3445 3189 assim como o Ministério Público estão isentos da taxa judiciária. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, com fundamento no artigo 26, da LEF (Lei de Execução Fiscal). Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. Ciência à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1126 1450 576.01.2009.001566-2/000000-000 - nº ordem 1499/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - GIOVANA APARECIDA DOS SANTOS X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE III - Fls. 99 - O valor trazido a fls. 96 deve corresponder exatamente aquele fixado na fls. 52v dos autos de embargos em ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2791 3898 de Justiça Inviabilidade de aplicação do critério de atualização determinado por aquele diploma. Precedentes deste Tribunal e do STF. Taxa de juros aplicável ao montante do imposto ou da multa que não pode exceder à Selic utilizada pela União para o mesmo fim. Sentença mantida - Recursos oficial e vo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1451 provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e do art. 8º da Resolução STJ 8/2008. (STJ, 1ª Seção, REsp 1118429/ SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, j. 24/3/10.) Com isso, ademais, não se fala em sentença ilíquida, já que há todos os elementos para se alcançar o valor condenatório, b