Seção I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 ____________________________________________________________ 26/06/2011 e 27/01/2012 (fls. 270/273), 27/07/2011 e 27/07/2012 NR.PROCESSO: 0193691.72.2015.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (fls. 274/276), deve-se aplicar a prescrição quinquenal, a partir da data de 22/06/2010, época, portanto, em que se deu por suspenso o prazo

Seção I ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: teça-feira, 21/08/2018 NR.PROCESSO: 0236380.34.2015.8.09.0051 Relator – Juiz Substituto em 2º grau PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 0236380.34.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : SUDOESTE CONSTRUÇÕES LTDA APELADA : CELG DISTRIBUIÇÃO S/A CELG D RELATOR : MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA - J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2380 2322 REGULAR DE DIREITO – IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO – RECURSO DA RÉ PROVIDO. I. TENDO A RÉ COMPROVADO A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COMERCIAL ENTRE AS PARTES, A QUAL FOI RECONHECIDA NO JULGAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA CONTRA O AUTOR, REFERENTE AO MESMO CONTRATO E CAUSA DE PEDIR, DECISÃO ESTA TRANSITADA EM JULGADO NO JU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2204 2225 - Advs: Vicente Oel (OAB: 161756/SP) - Carlos Donizeti Sotocorno (OAB: 171556/SP) - São Paulo - SP Nº 0001960-56.2015.8.26.0457 - Processo Físico - Apelação - Pirassununga - Apelante: Luis Carlos dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram proviment

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 3453 observadas as formalidades legais. Tucumã/PA, 30 de março de 2021. PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Tucumã Número do processo: 0800023-56.2020.8.14.0062 Participação: AUTOR Nome: IRACI RODRIGUES DA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: DAYANE BARBOSA HONORIO ARAUJO OAB: 23906/PA Participação: RECLAMADO Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Seção I ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: teça-feira, 21/08/2018 NR.PROCESSO: 0236380.34.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 0236380.34.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : SUDOESTE CONSTRUÇÕES LTDA APELADA : CELG DISTRIBUIÇÃO S/A CELG D RELATOR : MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA - Juiz Substituto em 2º grau EMENTA: APELA

Seção I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 NR.PROCESSO: 0236380.34.2015.8.09.0051 legislação cuidou de estabelecer prazo menor. 3. A consumação da prescrição em operações de trato sucessivo, não ocorre de modo universal, mas individualizado (por prestação), de maneira que há renovação correspondente a cada nova parcela (ou fatura) paga com atraso (geradora, portanto, dos acréscimos da mora), assim

Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 NR.PROCESSO: 0326896.37.2014.8.09.0051 curtos'’ (REsp 886.832/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 17.11.2011, DJe de 1.12.2011.). 3. Segundo a redação do art. 2.028/CC: ‘Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houve transcorrido mais da metade do tempo estabelecid

Seção I ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: teça-feira, 21/08/2018 NR.PROCESSO: 0236380.34.2015.8.09.0051 “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CON-TRATO ADMINISTRATIVO. COBRANÇA DE ENCARGOS ACESSÓRIOS. PRESCRIÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO. ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 APLICABILIDADE DO ARTS 178, § 10, III, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRAZO QUINQUENAL. PARA AS PARCELAS EM QUE DECORRIDO O PRAZO DE DOIS ANOS E MEIO ATÉ A VIGÊNCIA D

Seção I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 Conclui-se assim que, no tocante à prescrição, merece reprimenda a sentença recorrida, haja vista a incidência do Decreto 20.910/32 ao caso. Desse modo, considerando que as faturas reclamadas tiveram vencimento operado entre 25/12/2004 e 27/06/2011 (fls. 249/266), 03/05/2010 e 20/05/2011 (fls. 267/269), e 26/06/2011 e 27/01/2012 (fls. 270/273), 27/07/2011 e 27/07/201