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    fatima queiroz faria

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    TRT3 22/01/2020 -Pág. 6249 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

    Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

    2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 AUTOR AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO Em 22/01/2020. Despacho Processo Nº ATOrd-0000455-85.2015.5.03.0080 AUTOR FABIO CUSTODIO DE OLIVEIRA ADVOGADO MARCIO LUIZ NOGUEIRA(OAB: 135239/MG) AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF) AUTOR SONIA DAVID OLIVEIRA ADVOGADO MARCIO LUIZ NOGUEIRA(OAB: 135239/MG) RÉU RAZAO CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA ADVOGADO ANDRE LUIS MIRANDA(OAB: 85731/MG) 6249 UNIÃO FE

    TJPA 28/10/2020 -Pág. 447 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

    Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

    TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 447 do art. 932 do Código de Processo Civil e § 2º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) para cassar o acórdão recorrido e determinar, em conformidade com o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo n. 709.212-RG, novo julgamento pelo Tribunal de origem. Publique-se. Brasília, 19 de novembro de 2019. Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora RE 894264 / MG - MINAS GERAIS RECURSO

    TJPA 28/10/2020 -Pág. 287 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

    Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

    TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 287 prescrição ocorra após a data do presente julgamento, aplica-se, desde logo, o prazo de cinco anos. Por outro lado, para os casos em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, ou 5 anos, a partir desta decisão. Assim se, na presente data, já tenham transcorrido 27 anos do prazo prescricional, bastarão mais 3 anos para que

    TJPA 07/10/2020 -Pág. 180 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

    Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

    TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7006/2020 - Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020 180 outro lado, para os casos em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, ou 5 anos, a partir desta decisão. Assim se, na presente data, já tenham transcorrido 27 anos do prazo prescricional, bastarão mais 3 anos para que se opere a prescrição, com base na jurisprudência desta Corte até então vigente. Por outro lado, se na

    TJPA 28/10/2020 -Pág. 267 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

    Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

    TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 267 Partes RECTE.(S) : APARECIDA DE FATIMA SILVA CORTES RECTE.(S) : MARIA ANTONIA MOREIRA DE OLIVEIRA RECTE.(S) : MARIA DE FATIMA QUEIROZ FARIA RECTE.(S) : MARIA LUCIA DE FATIMA GONCALVES RECTE.(S) : SILVANIA DE LOURDES RIBEIRO ADV.(A/S) RECDO.(A/S) : PAULO HUMBERTO CAMPOS : MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO ADV.(A/S) : CARLA MARCIA BOTELHO RUAS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ANA MÁRCIA DOS SANTOS MELLO

    TJPA 28/10/2020 -Pág. 178 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

    Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

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