Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 , JA QUALIFICADO. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-S E. CASO O SENTENCIADO NAO SEJA ENCONTRADO PARA SER INTIMADO PESSO ALMENTE, PROCEDA-SE SUA INTIMACAO POR EDITAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, SOB AS CAUTELAS LEGAIS E COM AS BAIXAS NECESSARIAS, INCLUSIVE NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU . JATAI, 07 DE JULHO DE 2016 INACIO PEREIRA

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 O; C) PROIBO O REQUERIDO DE FREQUENTAR TODO E QUALQUER LUGAR EM Q UE REPRESENTANTE ESTEJA OU PERMANECA A FIM DE PRESERVAR A INTEGRI DADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA. INTIMEM-SE E CITE-SE. DE-S E CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. AGUARDE-SE O INQUERITO POLICIAL. INHUMAS, 05 DE FEVEREIRO DE 2019. PEDRO SILVA CORREA JUIZ DE DIR EITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA ----------

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 ICO PENAL BRASILEIRO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ARTIGO 61 DO SIS TEMA JURIDICO PROCESSUAL PENAL VIGENTE, DECLARO A EXTINCAO DA PUN IBILIDADE DA INVESTIGADA HELIO TEODORO DE FARIAS, POR TER OCORRID O O INSTITUTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. 07.SEM CUSTAS. 08.P.R.I.C. APARECIDA DE GOIANIA, 18 DE MAIO DE 2016. ANA CLAUDI A VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO APARECI

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 A DENUNCIA CONSTITUI CRIME, NAO SENDO HIPOTESE DE EXTINCAO DA PUN IBILIDADE DO SUPOSTO AGENTE. DESIGNO O DIA 29/08/2019, AS 09:00 H ORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. EM HAVENDO TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA. REQUISITE-SE O(A) ACUSADO(A) E OS LAUDO S PERICIAIS, SE FOR O CASO. CIENTIFIQUE-SE

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 EM ANALISE DA DEFESA PREVIA (FLS. 100/102), VERIFICO NAO SER O CA SO DE ABSOLVICAO SUMARIA, RESSALTADA A INEXISTENCIA DE CAUSA EXCL UDENTE DE ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO(S) SUPOSTO(S) AGENTE(S) NESTA FASE PROCEDIMENTAL. A IMPUTACAO FATICA DESCRITA N A DENUNCIA CONSTITUI CRIME, NAO SENDO HIPOTESE DE EXTINCAO DA PUN IBILIDADE DO SUPOSTO AGENTE. DESIGNO O DIA 0

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 RANDO QUE O DEBITO TRIBUTARIO FOI QUITADO (FL. 32), ACOLHENDO A P ROMOCAO MINISTERIAL, COM SUPORTE NO ARTIGO 9, 2, DA LEI N. 10.684 /03, E ARTIGO 34 DA LEI N. 9.249/95, DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBI LIDADE, E DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQU IVEM-SE, COM AS BAIXAS E ANOTACOES DEVIDAS.

Seção III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 ISITOS DO ARTIGO 302 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HA QUE SE F ALAR EM PRISAO ILEGAL, A QUAL SE DEVE IMPOR O RELAXAMENTO (CPP, A RT. 312, C/C O ART. 648, INCISO I). NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA, ESTA SO SERA CONCEDIDA QUANDO AUSENTES OS R EQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA (CPP, ART. 321). COM EFEITO, A PRI SAO EM FLAGRANTE DO REQUERENTE FOI EFETUA

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 AUTOS N 201600091592 (225/2016) S E N T E N C A VERSAM OS AUTOS S OBRE EXECUCAO DA PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO MATEUS MARTINS PEREI RA, QUALIFICADO. CERTIDAO DE OBITO DO REEDUCANDO A FL. 64. INSTAD O SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUN IBILIDADE (FL. RETRO). DECIDO. RAZAO ASSISTE AO PARQUET, POSTO QU E A MORTE DO SENTENCIADO ENCONTRA-SE REALM

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CELIO RODRIGUES DOS SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : A) NAO FREQUENTAR LUGARES DE MA FAMA E SIMILARES; B) NAO SE AUSEN TAR DA COMARCA, ONDE ESTIVER RESIDINDO, POR MAIS DE 30 (TRINTA) D IAS SEM AUTORIZACAO DO JUIZ; C) COMPARECER EM JUIZO, MENSALMENTE, ATE O DIA 15 DE CADA MES PARA INFORMAR E JUSTIFICAR, POR ESCRITO OU VERBALMENTE SU

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 INDICIADO : RODRIGO LIMA SOARES VITIMA : LUDMYLLA BISPO RIBEIRO DESPACHO : E O RELATORIO, DECIDO. AO COMPULSAR DOS AUTOS, VERIFICA-SE FALTAR REQUISITO ESSENCIAL A CONSTITUICAO E VALIDADE DE EVENTUAL FUTURO PROCESSO CRIMINAL, TENDO EM VISTA O EXPLICITO DESINTERESSE DA VI TIMA EM DAR CONTINUIDADE AO FEITO, CONFORME CERTIDAO A FL. 41. CO M EFEITO, RAZAO ASSISTE AO MINISTER