Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 caracterizam abuso da personalidade jurídica autorizam a sua desconsideração a fim de que os bens particulares dos sócios respondam pelos débitos da empresa, art. 50 do CC. II ? Agravo de instrumento provido. N. 0701058-44.2018.8.07.0018 - APELAÇÃO - A: GEOVANNI FELIX STIVANIN. Adv(s).: DF4851200A - VALDIR LAVORATO. R: FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS. Adv(s).: Nao Con

Caderno único ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de setembro de 2018 N. 0701193-13.2018.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: AMMO VAREJO LTDA. Adv(s).: SP248855 - FABRICIO FRANCO DE OLIVEIRA. R: RAPHAELA JENNIFER ALVES VIEIRA. Adv(s).: DF1670900A - MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA VIDAL. R: JOAO BATISTA VIEIRA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ART. 1.022 DO CPC. I ? O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022

Caderno único ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de junho de 2015 O PAGAMENTO ANTECIPADO E

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. VALORAÇÃO. I ? A conduta da companhia aérea ré em não fornecer acomodação aos autores no aeroporto de Paris, tendo em vista o atraso do voo superior a nove horas, caracteriza falha na prestação do serviço e enseja a responsabilidade de indenizar, a qual é objetiva, art. 14, caput, do CDC. II ? Os transtornos decorrentes da nece

Caderno único ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2018 N. 0719902-30.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: LILIANE MARIA DE ARAUJO. A: GISELE DE OLIVEIRA RAMOS. Adv(s).: DF4276600A - FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS. A: MONTREAL - HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A.. A: TERRA NOVA - VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. Adv(s).: DF3167300A - FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS, DF3170400A - RICARDO SANTORO NOGUEIRA. R: TERRA NOVA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. R: MONTREAL - HOTEI

Caderno único ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de março de 2019 N. 0708939-26.2018.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: EDVAN DE CARVALHO SANTOS. Adv(s).: DF0030979A - MARCELO MUNDIM RAMOS. A: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A. Adv(s).: DF0011717A - TERENCE ZVEITER, DF0055902A - ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO. A: WALTER EMANOEL DE PAULA. Adv(s).: DF3731800A - JOSENI FERREIRA DOS SANTOS. R: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A. Adv(s).: DF0055902A - ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO, DF0011717A - T

Caderno único ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2016 Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de junho de 2016 APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. COBRANÇA DE IPVA. MULTAS. DANO MORAL. VALORAÇÃO. I - Além da demora de mais de um ano para a ré proceder à transferência do veículo perante o DETRAN, o que somente ocorreu depois de ajuizada a presente ação, a autora foi cobrada pelo IPVA e por multas do veículo, cujos pon

Caderno único ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018 de pleno conhecimento das características das hospedagens que comercializa, a fim de garantir que haveria quarto adequado às necessidades impostas pela deficiência da autora. Inaplicável a excludente de responsabilidade do art. 14 do CDC. IV ? O dano material caracteriza-se pelo valor da diferença entre a hospedagem contratada e a utilizada, somado ao gasto com o deslocamento entre os hotéis. V ?

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 ANDRE DE ASSIS MACHADO, DF0013694A - MARIO BATISTA. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. RESCISÃO IMOTIVADA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. PRAZO. INADIMPLÊNCIA DESCARACTERIZADA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS. DANOS MORAIS. VALORAÇÃO. I - Há solidariedade entre a Administradora e a Operadora do plano de saúde, pois ambas participam da cadeia econômica da presta

Caderno único ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advo