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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2020 00309 Processo: 0001071-47.2019.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RENILTO MAIA SALDANHAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00310 Processo: 0001123-48.2016.815.0141 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA LIMAVITIMA: A