Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 2067 ADVOGADO - B.D.N.D.B.S. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO(OAB: 19382-D/PE) EULER HERMES SEGUROS DE CREDITO S.A. ADVOGADO Tomar ciência do(a) Intimação de ID 452b83a. TERCEIRO INTERESSADO Processo Nº ATOrd-0000251-47.2021.5.21.0042 RECLAMANTE O.G.S.S. ADVOGADO JULIANA DA SILVA AGUIAR(OAB: 5645/RN) RECLAMADO B.D.N.D.

Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 555 recebimento, à seguradora EULER HERMES SEGUROS S.A 278.755,00 (ID.63b9fac) e apólice de seguro garantia no valor de emissora da apólice de seguro garantia de n. R$ 331.831,57 (id.c570d0e). 043592022000107750001648000000 Nº de Registro SUSEP: Insurgiu-se, via agravo de petição, contra a sentença que rejeitou os 04359 para pagamento do valor garantido, em 15 (q

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5016819-53.2018.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo REQUERENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogados do(a) REQUERENTE: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862, NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos etc., Trata-se de tutela antecipada antecedente, com pedido de liminar, inaudita altera parte, na qu

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11744 empenho dos advogados e das partes para que empreendam CAMPINAS/SP, 29 de junho de 2021. esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a MARCELO CHAIM CHOHFI solução negociada do litígio. Juiz do Trabalho Substituto 9. A realização da audiência de forma telepresencial não afasta as penalidades decorrentes da ausência das partes, nos term

Diário da Justiça ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 1348 Data do julgamento: 30/10/2013 Data de registro: 11/11/2013 Outros números: 1008501420138260000 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação Cautelar Oferecimento de apólice de seguro para garantia de futura execução fiscal Admissibilidade Equiparação do seguro-garantia à fiança bancária Art. 656, §2º, do Código de Processo Civil - Execução que deve ocorrer de forma menos gravosa ao devedor Intel

Seção I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RELATOR: DR. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto em 2º Grau NR.PROCESSO: 5383790.62.2018.8.09.0000 COMARCA: GOIÂNIA VOTO Ratifico a admissibilidade recursal. Como relatado, o agravo de instrumento visa a reforma da decisão que indeferiu a garantia ofertada em execução fiscal, qu

Seção I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 Sabe-se que o relator pode atribuir-lhe efeito suspensivo ou antecipar a tutela recursal (CPC 932 II 4 c/c 1.019 I 5 ), se presentes os requisitos legais subjacentes a tutela pretendida, comunicando ao juiz a sua decisão. Para que o relator possa obstar o início da produção dos efeitos da decisão agravada, segundo previsão do CPC 995, § único, inciso I, deve-se ve

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 1518 tributário atualizado, constando o índice de atualização, e fazendo referência expressa ao presente processo e a CDA. Além disso, verifica-se que o pedido tem embasamento legal, portanto, tem probabilidade de ser acatado, ressalta-se ser inquestionável o direito da parte de renovar as garantias oferecidas a fim de não sofrer de imediato, dano significativo pelo tempo do processo, restando, port

Seção I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 Destaca que “há no Código de Processo Civil, em seu art. 848, parágrafo único, expressa previsão legal que possibilita a substituição da penhora de ativos financeiros por fiança bancária ou seguro-garantia judicial, desde que seja acrescido ao valor do débito, a razão de 30%”. NR.PROCESSO: 5383790.62.2018.8.09.0000 Em suas razões o agravante, inicialmente

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: NIVALDO JOSE MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE:ALAINA SILVA DE OLIVEIRA - SP230968 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D ECIS ÃO Nos termos do artigo 203, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes da expedição do ofício requisitório/precatório para a devida conferência com vistas a posterior transmissão. Prazo: 5 (cinco) dias. São Paulo, 04/12/2020. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS TUTELA ANTECIPADA AN