2.716 Resultado da pesquisa estrela acquarius empreendimentos - encontrado: 03/06/2025
Folha 272 de 272
Vistos em sentença.Trata-se de ação anulatória de auto de infração de trânsito, com pedido de concessão de tutela de urgência, ajuizada por Cintia Regine Leopoldino Rodrigues de Freitas e Outro em face da União.Afirma a parte autora que recebeu notificação de trânsito referente ao auto de infração expedido pela parte ré, em razão de suposta infração ao art. 203, V, do Código de Trânsito Brasileiro, praticada no dia 29/12/2014, às 17:26 horas, na BR 153, direção crescente,
Fl. 47: anote-se. Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência, nos termos do art. 5º, LXXIV, CF, c/c art. 98 do CPC, concedo aos réus os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intime-se a parte autora para responder aos embargos no prazo de 15(quinze dias) úteis, com fulcro no artigo 702, §5º, do Código de Processo Civil.Após, tornem conclusos.Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM 0000359-75.2013.403.6142 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PROMISSAO(SP242725 - ALLISSON HEN
Fl. 38: nada a deliberar, tendo em vista a sentença proferida à fl. 36.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes (0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme já determinado nos autos.Após, cumpra-se na íntegra a referida sentença.Intime(m)-se. PROCEDIMENTO COMUM 0000816-39.2015.403.6142 - REGINA FERREIRA DE SOUZA X JONATAN SOUZA PINHEIRO X REGINA FERREIRA DE SOUZA X DOUGLAS APARECIDO SOUZA PINHEIRO X REGINA FERREIRA DE
Fl. 38: nada a deliberar, tendo em vista a sentença proferida à fl. 36.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes (0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme já determinado nos autos.Após, cumpra-se na íntegra a referida sentença.Intime(m)-se. PROCEDIMENTO COMUM 0000816-39.2015.403.6142 - REGINA FERREIRA DE SOUZA X JONATAN SOUZA PINHEIRO X REGINA FERREIRA DE SOUZA X DOUGLAS APARECIDO SOUZA PINHEIRO X REGINA FERREIRA DE