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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETAC AO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART IGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECISAO COM FORCA DE ALVARA DE SOLTURA. AGUARDE-SE A VINDA DO INQUERITO POLICIAL CORRESPONDEN TE. CONTUDO, ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, OFICIE-SE REQUISITANDO A IMED
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2019 36 00560 Processo: 0000445-50.2017.815.0221 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EVANDO SALES DOS SANTOS ADVOGADO: 010179PB JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 27.08.2019, 11:00h. Fica intimado da expedicao de carta precatoria interrogatorio do acusado. 00561 Processo: 0000512-78.2018.815.0221 - ACAO PENAL -