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Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 475 em conformidade com o que dispõe o aludido artigo, no caso, o município de Itaberá. Caso haja entendimento diverso por parte daquele Juízo, fica desde já suscitado Conflito Negativo de Incompetência. Int. - ADV: GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP) Processo 0000406-02.2014.8.26.0270 - Ação Civil
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1266 536 as cópias necessárias não foram trazidas aos autos, o que impede a receptividade do recurso, por inobservância do disposto no inciso I, do art. 525 do CPC. Neste sentido, como anota Theotônio Negrão, em “Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”: “Art. 525: 6. O agravo de instrumento deve ser instru�
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1254 99 Execução; Nº origem: 319.01.2012.003687-1; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Antonio Durval Boso; Advogado: André Ricardo de Oliveira (OAB: 156555/SP); Agravado: Itaú Unibanco S/A ( Atual Denominação de Banco Itaú S/A ); Advogado: Newton Colenci (OAB: 18576/SP); 0180263-13.2012.8.26.0000; Agravo de Instrument
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1446 278 Cite-se a parte requerida para contestar a ação em 15 dias, consignando-se que, não contestado o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pela autora (CPC, artigos 285 e 319). Int. recolher diligência- ADV: LEVI VIEIRA LEITE (OAB 280026/SP) Processo 3003974-09.2013.8.26.0270 - Procedimento
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1492 259 Processo 0000474-88.2010.8.26.0270 (270.01.2010.000474) - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Brancalhão Transportes Ltda - Vistos. Fls. 121: Nos termos do comunicado nº 170/2011 do Conselho Superior da Magistratura, baseado no Provimento CSM nº 1864/11 e Comunic
Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1539 187 Processo 0001067-30.2004.8.26.0270 (270.01.2004.001067) - Procedimento Sumário - Mauri Francisco Toito - VISTOS. Tendo em vista o disposto no artigo 109, § 3º da CF/88, e a recente instalação de Vara Federal nesta comarca, remetam-se os autos, oportunamente, ao Juízo competente, com as cautelas de prax
Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 529 especial ao requerido. Com a nomeação, intime-se para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias. 6 - Defiro os benefícios do art. 172, § 2º, do CPC. 7 SERVIRÁ O PRESENTE, ACOMPANHADO POR CÓPIAS DA INICIAL, COMO MANDADO. CUMPRA-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. 8 Cit. e Int. - ADV: GRAZIELE MA
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1268 373 270.01.2011.006740-9/000000-000 - nº ordem 1141/2011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - ELIO BENEDITO PLENS X SONIA FELICIA MARIA LAPENNA AIRES E OUTROS - Fls. 147 - Vistos. Fls. 140/145: Ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos que adoto como razão de decidir. Agu
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1243 428 19 - Vistos. Intime-se pessoalmente a requerente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas sob pena de extinção e arquivamento (artigo 267, parágrafo 1º, C.P.C.) Intime-se. - ADV ADILSON SOARES OAB/SP 292359 270.01.2011.005522-2/000000-000 - nº ordem 961/2011 - Procedimento Ordinário - Recon
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1307 328 TIEMI MENDES MAEDA LANZOTTI OAB/SP 232246 270.01.2012.002324-0/000000-000 - nº ordem 353/2012 - Divórcio Consensual - Dissolução - N. D. C. S. M. E OUTROS Fls. 34 - Vistos. Fls. 32: Expeça-se novo mandado de averbação, consignando no mandado que as partes são beneficiárias da assistência judiciári