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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO HERDEIRO : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ESPOLIO ADV REQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 213767-54.2014.8.09.0051 1179 ARROLAMENTO COMUM AMC LTN( BN RJNM ADV REQTE : 131950 MG - MARCELO GUIMARAES DE OLIVEIRA BORGES ADV HERDEIRO : 14342 GO - AGEU CAVALCANTE LEMOS JUNIOR DESPACHO : GOIANIA JD GOIAS - 2 VARA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 M APENSO JUNTANDO-SE AS COPIAS NECESSARIAS NOS PRESENTES AUTOS. C ACHOEIRA DOURADA, 12 DE SETEMBRO DE 2018. LAURA RIBEIRO DE OLIVEI RA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 74081-19.2012.8.09.0180 AUTOS NR. : 67 NATUREZA : ACAO PENAL MENOR : BJS VITIMA : BJS VITIMA : MPEG ACUSADO : MML ADV ACUS : 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO DESPACHO : DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS CONS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PENA EM CONCRETO DE 2 ANOS DE DETENCAO E O TRANSITO EM JULGADO P ARA A ACUSACAO, DECLARA-SE, DE OFICIO, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO, PELA PRESCRICAO RETROATIVA, FICANDO PREJUDICADA A PRETENSAO RECURSAL. DECLARADA, DE OFICIO A EXTINCAO DA PUNIBILI DADE, PELA PRESCRICAO, NA MODALIDADE RETROATIVA. PREJUDICADA A AN ALISE DO MERITO RECURSAL. (TJGO, APELACAO CRIMI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 SUA POSICAO PARA AFERI R ALGUM TIPO DE VANTAGEM PESSOAL ALEM DO MAIS, AO CHEGAR A RESPO STA DO OFICIO, EM UMA CORRESPONDENCIA SIGILOSA QUE FOI ENTREGUE N O PROTOCOLO DA COMARCA, VALERIA INSISTIU NA MENTIRA E TENTOU INSI STENTEMENTE LUDIBRIAR TAMBEM A SERVIDORA RESPONSAVEL PELO PROTOCO LO PARA QUE ELA LHE ENTREGASSE A CORRESPONDENCIA COMO SE NAO BAS TASSE, AO SER DESCOBE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, CADA, EM INSTITUICAO A SER DES IGNADA PELO SIP SETOR DISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBA RGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDA DES DA INSTITUICAO E AS APTIDOES DO CUMPRIDOR. A SEGUNDA (PRESTAC AO PECUNIARIA), CONSISTIRA NA DOACAO DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, P ARA CADA, VIGENTE A EPOCA DA CONDENACAO, EM F
ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 IMO LEGAL. 2) ADILSON MIRANDA DE SOUZA: 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE ) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE ABERTO , ALEM DE 19 (DEZENOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL. DA POS SIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RES TRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA EM VIRTUD E DE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 LICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. ANTE O EXPOSTO, FAZENDO A SOMATORIA DAS PENAS PRI VATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS AO ACUSADO ROBSON MOREIRA COELHO, QUAIS SEJAM, 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, TOTALIZO A REPRIMEND A IMPOSTA EM 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MES
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