Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 EIRA, VERIFICOU-SE A PRESENCA DA PROMOTORA DE JUSTICA, DR. SIMONE DISCONSI DE SA CAMPOS, DA SENTENCIADA LARA PEREIRA DOS SANTOS, D ESACOMPANHADA DE ADVOGADO, SENDO-LHE NOMEADO PARA O ATO O DR. DIO GO ALVES ROSA, OAB/GO N 36.348. INICIALMENTE, O MM. JUIZ ESCLAREC EU A SENTENCIADA QUE ESTE FORA CONDENADA A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, ALEM

Seção II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 O. REPUTO QUE NAO E POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES, VEZ QUE A REI NCIDENCIA PENAL NAO PODE SER CONSIDERADA COMO CIRCUNSTANCIA AGRAV ANTE E, SIMULTANEAMENTE, COMO CIRCUNSTANCIA JUDICIAL (SUMULA 214 STJ) III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSO NALIDADE DO AGENTE FAVORAVEL, PORQUANTO NAO E

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 JURI RECONHECEU A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO PRONUNCIADO PELO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO DA VITIMA ARISTIDES FERREIRA DA SI LVA, PREVISTO NO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL. ISTO POSTO, EM RAZAO DA SOBERANIA DO VEREDICTO DADO PELO COLENDO CONSELHO DE SENTENCA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ACUSATORIA FOR MULADA PELO MINISTERIO PUBLICO PARA CONDENAR O

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PREVENCAO DO CRIME. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANT ES, BEM COMO CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, T ORNO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE DETENCA O. CONCLUSAO POR FIM, JOSE CARLOS DE ALMEIDA FICA CONDENADO POR C RIME PREVISTO NO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILE IRO, POR 03 (TRES) VEZES, SENDO CADA PEN

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 A FOI APLICADA EM SEU MINIMO LEGAL. DIANTE DISSO, TORNO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO DEFINITIVA, TENDO EM VISTA A INEXISTE NCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. OBSERVADA A PROP ORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DE Z) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPOND ENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINI

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 USAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DA PENA: ENCONTRA-SE PRESENTE A CAUS A DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL, VISTO QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS ALUDIDO S NO RESPECTIVO COMANDO LEGAL. SALIENTANDO QUE O SUPERIOR TRIBUNA L DE JUSTICA NA SUMULA 511, ENTENDE QUE E PERMITIDO O RECONHECIME NTO DESSE PRIVILEGIO NOS CRIMES DE FURTO QUA

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA PROTOCOLO N. 201603260573 REEDUCAN DO: RONAIR MOISES DOS SANTOS AOS TRES DIAS DO MES MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, NESTA CIDADE E COMARCA DE IPORA, ESTADO DE GO IAS, NO EDIFICIO DO FORUM, A HORA DESIGNADA, NA SALA DAS AUDIENCI AS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MM. JUIZ DR. SAMUEL JOAO MARTINS, O PROMOTOR DE JUSTICA DR. CAUE ALVES PONCE LI