Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 2762 98.2019.8.26.0189/02), pois nele fora expedido o documento. No mais, arquivem-se estes autos (61615). Intimem-se. Fernandopolis, 17 de agosto de 2020. - ADV: RAFAEL DE PAULA CAMPOS (OAB 373092/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP) Processo 0005505-56.2001.8.26.0189 (189.01.2001.005505) -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. FILIAL. PENDÊNCIA DA MATRIZ. POSSIBILIDADE. 1. O Tribunal a quo concluiu pela "impossibilidade de a Unidade localizada em Goiânia ser penalizada pela existência de débito constituído em nome da matriz ou outras filiais, haja vista que cada Unidade tem seu registro no CNPJ, de modo que não há que se falar em negativa de expedição de certidão de regularidade fiscal" (e-STJ fl. 445). 2. O art. 127, I, do Código Tributário Nacion

Publicações Judiciais I ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: FASTER TRANSPORTES DE TUPA LTDA - ME, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: ELTON PASSERINI FERREIRA - SP260509-A, NESTOR FRESCHI FERREIRA - PR24379-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FASTER TRANSPORTES DE TUPA LTDA - ME Advogados do(a) APELADO: ELTON PASSERINI FERREIRA - SP260509-A, NESTOR FRESCHI FERREIRA - PR24379-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000470-91.2018.4.03.6111 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTO

Publicações Judiciais I ● 20/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDÃO EMBARGADO QUE, EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO, TRABALHOU COM A DECISÃO DO STF POSTA NO RE 574.706/RS (TEMA 69), OCASIÃO EM QUE A TURMA ENTENDEU PELA PLENA APLICABILIDADE DO V. ARESTO DA SUPREMA CORTE, COM A INDICAÇÃO DO ICMS FATURADO COMO ELEMENTO A SER EXCLUÍDO. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, no

Publicações Judiciais I ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jlacruz APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0031576-44.2008.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A APELADO: RICHARD DERZE, LUCILIA DERZE, LAERTE DERZE, NEIDE DERZE Advogado do(a) APELADO: JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO - SP37023-A Advogado do(a) APELADO: JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO - SP37023-A Advogado do(a) APELADO: JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO - SP37023-A Advogado do(a) APELADO: JULIO NOBUTAKA S

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECORRIDO Procurador ciente. ADVOGADO ADVOGADO 6532 MOBILAR - TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS, INDUSTRIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME FREDERICO MOREIRA CAMARGO(OAB: 27242/PR) ELTON PASSERINI FERREIRA(OAB: 260509/SP) Intimado(s)/Citado(s): - MOBILAR - TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS, INDUSTRIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FE

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região CRISTO COMERCIO DE ALIMENTOS GRELHADOS LTDA. JALES DILETO VOLTOLINI(OAB: 74180/PR) ADVOGADO 1950 ADVOGADO GUSTAVO SAVEGNAGO(OAB: 97420/PR) ARMARINHO ALADIM LTDA ELTON PASSERINI FERREIRA(OAB: 260509/SP) RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - MAINA FABRICIA CLARO - ALINE PADILHA SEHNEM PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA D

Publicações Judiciais I ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Evidencia-se, assim, que a outorga do efeito suspensivo é exceção e, para o seu deferimento, é imprescindível que se verifique o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, bem como a probabilidade de provimento do recurso. No que se refere ao periculum in mora, o recorrente desenvolveu o seguinte argumento: "A parte agravante é advogado inscrito nos quadros da OAB/SP, tem sob seu patrocínio causas onde são liberados alvarás descontados em sua conta bancária, e na hip�

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO RESULTADO: ADVOGADO ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o ADVOGADO processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a). ADVOGADO Relator (a). RECORRIDO ADVOGADO Votação unânime, com ressalva de fundamentação do Exmo. Sr. ADVOGADO Desembarga