Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2154 127 Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. § 1º - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2272 2ª Câmara Cível Apelação 0727021-80.2017.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Apelante : Banco Bmg S/A Advogado : Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB: 33980/PE) Apelada : Grinaura Maria da Silva Advogado : José Vicente Faria de Andrade (OAB: 12119/AL) Dependência 1ª Câmara Cível

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2653 Apelada : Maria Erinalda de Oliveira Silva Advogado : Carla Maria Diniz Lyra (OAB: 5955/AL) Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima 65 Classe do Processo: Apelação Cível 0718051-33.2013.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Gustavo Medeiros

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2626 114 Artigos 5º, II, LV; 7º, VI, XXX; 37, caput, XV; 39, § 3º; 93, IX e 102, § 2º da Constituição Federal. ...” (= sic) págs. 01/09 especialmente págs. 07 dos autos. Por fim, o embargante requereu, “... com fulcro na Súmula 98 do STJ, respeitosamente requer sejam recebidos os presentes Embargos de Declaração Preque

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2479 160 Advogado : Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL) Apelante : Amara de Lima Costa Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL) Advogado : Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL) Apelado : Estado de Alagoas Procurador : Sérgio Ricardo Freire de Sousa Pepeu (OAB: 6317BAL/AL) Apelado : Al Previdência Procurador : Sérg

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2479 160 Advogado : Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL) Apelante : Amara de Lima Costa Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL) Advogado : Claudio Paulino dos Santos (OAB: 13123/AL) Apelado : Estado de Alagoas Procurador : Sérgio Ricardo Freire de Sousa Pepeu (OAB: 6317BAL/AL) Apelado : Al Previdência Procurador : Sérg

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2269 55 se noticia o descumprimento de decisão judicial anteriormente proferida, bem como se pleiteia o bloqueio de contas da municipalidade. Nesse aspecto, dispõe o Código de Processo Civil que, na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2666 114 EM COMENTO, VÊ-SE QUE AS PARTES EMBARGANTES JAMAIS FORMULARAM QUALQUER REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NOS AUTOS, SENDO QUE, INCLUSIVE, POSICIONARAM-SE PELA POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NA PETIÇÃO DE RÉPLICA, SUSTENTANDO TRATAR-SE DE QUESTÃO DE DIREITO. ARGUMENTO QUE NÃO FOI SUSCITADO EM

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2163 63 Decisão de fls. 51/56, intime-se o Município de Maceió para que proceda com a implantação da progressão por titulação, sob pena de cominação de multa diária. Maceió, 13 de agosto de 2018 Sérgio Rodrigues de Menezes Costa Estagiário ADV: RUBENS BUENO NETO (OAB 9572A/AL), SANDRO SOARES LIMA (OAB 5801/AL) - Processo 07

Poder Executivo ● 15/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 9 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 80º .................................................................... LEILA BEATRIZ DOS SANTOS CALAZANS 81º .................................................................... JÚLIA NEIVA CAVALCANTI 82º .................................................................... MIRNA DUARTE MEIRA 83º .................................................................... ANA CAROLINA NAVARRO RIBEIRO HENRIQUES 84º