Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Luiz Carlos Nogueira-9471 Luiz Felipe Soares de Freitas-359865 Luiz Henrique Goncalves Vieira-37346 Maicon Moreira Gomes-66999 Marco Tulio Lopes Pimentel-11735 Maxwell Souza Santos-117367 Natanael Saturnino dos Santos-203625 Pablo Henrique Costa-651286 Pablo Vinicius Miranda-413032 Patrick Luann Araújo da Silva-548949 Paulo Ferreira de Souza-14221 Paulo Guilherme F. Castro-573110 Paulo Henrique M. P. Fer

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 26 de Julho de 2016 diário do executivo Minas Gerais - Caderno 1 valor Apurado DESPESAS com mANutENÇÃo E DESENvoLvimENto Do ENSiNo Limites constitucionais Anuais Até o Bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio % mínimo a Aplicar no Exercício 4.086.220.900,42 2.600.424.324,41 DESPESAS com AÇÕES E SErviÇoS PÚ