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Folha 501 de 501
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3533 3158 DEFIRO os beneficios da assistência judiciária gratuita a autora. Anote-se e tarje-se. OFICIE-SE ao I.N.S.S., a fim de que informe acerca da existência de saldo remanescente de beneficio previdenciário de titularidade do falecido. OFICIE-SE, ainda, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no afã de que informe acerca da
Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2709 FUNDAMENTAÇÃO É caso de julgamento no estado do processo, nos termos do art. 355, inciso I do Código de Processo Civil, porque a questão meritória é de direito e de fato, sem necessidade, todavia, de produção de prova em audiência, bastando a prova então produzida. Ressalte-se que o julgamento antec
0005206-35.2016.403.6104 - PEDREIRA ENGEBRITA LTDA(SP333656 - LUCIENE DE LIMA MONTEIRO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS(Proc. 91 PROCURADOR) DECISÃOTrata-se de mandado de segurança ajuizado por PEDREIRA ENGEBRITA LTDA., objetivando, em caráter liminar, provimento judicial que autorize à impetrante a consolidação do parcelamento mediante o pagamento da guia anexa, no valor de R$29.668,75, com o código correto, visando à sua permanência no Refis, tendo em vista o prazo p
CICERO SANTANA SILVA X UNIAO FEDERAL Intime-se o beneficiário do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 168/2011.Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas.Informe
CICERO SANTANA SILVA X UNIAO FEDERAL Intime-se o beneficiário do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 168/2011.Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas.Informe
PROCEDIMENTO COMUM 0004119-25.2008.403.6104 (2008.61.04.004119-0) - IND/ QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S/A IQUEGO(GO019841 - CELIO JOSE SIMPLICIO) X FAZENDA NACIONAL Intime(m)-se o(s) executado(s) (autor(es), na pessoa de seu Procurador, para que pague a importância de R$ 1.517,78 (hum mil quinhentos e dezessete reais e setenta e oito centavos) referente a honorários advocatícios, apontada nos cálculos de liquidação acostados aos autos (fls. 441/443), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de