Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 31 de Julho de 2014 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0220755-9 0190804-9 0234924-8 0183854-7 0255549-2 0179358-6 0252249-7 0211758-4 0283103-1 0208012-5 0232882-8 0201202-2 0205391-8 0177680-0 0268658-9 0268428-4 0202959-6 0295607-1 0219052-4 0175995-7 0230702-2 0253149-6 0234164-6 0212786-5 0295454-0 0295134-7 0219886-0 0291067-5 0257812-3 0247191-4 0231806-7 0201858-6 0226114-6 0234285-5 0245495-5 0248840-0 0235350-4 0193594-1 0252626-3 0275568-8 0233482-8 02

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Junho de 2014 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0255377-5 0301218-2 0280473-5 0200195-0 0273946-1 0231764-8 0186054-2 0226378-5 0269626-6 0208571-2 0175052-6 0246397-0 0200962-5 0210636-1 0213538-8 0271903-7 0230775-8 0183854-7 0184245-5 0188685-1 0213928-6 0209600-5 0243301-0 0191145-7 0177802-1 0220602-1 0175586-2 0232886-0 0178183-9 0215688-1 0280425-5 0249180-0 0189561-3 0265555-1 0291707-6 0263864-9 0283166-0 0268970-7 0175681-8 0179290-3 0170434-6 02

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo 22698539895 04494655600 06608068603 03202025694 07946417683 05017245677 82234078687 00357326601 10266245684 12149733617 06596333612 04101041679 09971764660 08693680609 12557826685 03731334640 08096615602 04091313698 07505857657 05428552670 03460349654 00057110611 85801062653 04214147669 10205216609 05363183609 07171809641 11502577682 Jonathan Moreira Muniz Robson Carlos Da Silva Gutemberg Machado Do Prado Helbert Dos Reis Abdala War

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo A falta de pagamento ou parcelamento no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implicarão encaminhamento do PTA para inscrição do crédito tributário em dívida ativa. A multa de revalidação prevista no art. 22, inciso II, da Lei nº 14.941/03, para fins de pagamento ou parcelamento, será reduzida a 40% (quarenta por cento) nos dez primeiros dias do recebimento do AI; a 50% (cinqüenta

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 31 de Março de 2020 Diário do Executivo 1383683/8 1386241/2 1386098/6 1385477/3 1385842/8 1259343/0 1382973/4 1387272/6 1386236/2 1388466/3 1381645/9 1379886/3 1260942/6 1084075/9 1386626/4 1385639/8 1386573/8 1176205/1 1383589/7 1385474/0 1383696/0 1387041/5 1382754/8 1153553/1 1273909/0 1386829/4 1285607/6 1157243/5 1387619/8 1199690/7 1385645/5 1156803/7 1388533/0 1128888/3 1386940/9 1386706/4 1385153/0 1221182/7 1383475/9 1241563/4 1387071/2 1386823/7 1214322/8 1385114/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 31 de Março de 2020 Diário do Executivo 1383683/8 1386241/2 1386098/6 1385477/3 1385842/8 1259343/0 1382973/4 1387272/6 1386236/2 1388466/3 1381645/9 1379886/3 1260942/6 1084075/9 1386626/4 1385639/8 1386573/8 1176205/1 1383589/7 1385474/0 1383696/0 1387041/5 1382754/8 1153553/1 1273909/0 1386829/4 1285607/6 1157243/5 1387619/8 1199690/7 1385645/5 1156803/7 1388533/0 1128888/3 1386940/9 1386706/4 1385153/0 1221182/7 1383475/9 1241563/4 1387071/2 1386823/7 1214322/8 1385114/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 1203103-5 1393992-1 1261730-4 1395682-6 1226830-6 1393200-9 1306898-6 1305142-0 1382252-3 1395076-1 1395814-5 1395697-4 1078978-2 1331369-7 1396219-6 1107152-9 1332631-9 1395740-2 1395707-1 1382635-9 1391096-3 1280223-7 1205515-8 1334502-0 1372519-7 1161064-9 1133813-4 1389109-8 1390770-4 1327966-6 1388782-3 1241947-9 1396916-7 1170851-8 1386468-1 1388930-8 1387772-5 1376184-6 1205541-4 1387068-8 1395638-8

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 03 de Junho de 2015 Diário do Executivo - Belo Horizonte - 30 - 25/05/2015 A 23/06/2015 - 158.I, 09608696 Marinesia Dias da Costa Makatsuru – DAD-9 – 1 - Belo Horizonte - 2 - 27/05/2015 A 28/05/2015 - 158.I, 10016624 Dora Martha Fenner Sander Chaves – ANE – 1 - Belo Horizonte - 10 - 25/05/2015 A 03/06/2015 - 158.I, 10517514 Neide Taeko Miyashita – ANE – 1 - Belo Horizonte - 61 - 27/05/2015 A 26/07/2015 - 158.I, 11989647 Girlaine Figueiro Oliveira – DAD-4 – 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03540564 Rogeria Esteves de Souza – PEB – 2 - Belo Horizonte - 76 - 01/02/2016 A 16/04/2016 - 158.I, 03740180 Mariza Guimaraes Borges Matosinhos – PEB – 2 - Belo Horizonte - 2 - 11/02/2016 A 12/02/2016 - 158.I, 03740180 Mariza Guimaraes Borges Matosinhos – PEB – 2 - Belo Horizonte - 3 - 15/02/2016 A 17/02/2016 - 158.I, 04857470 Adelan Maria Teixeira e Faleiro – EEB – 1 - Sabara - 90 -

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 13339676 Mariza Santos Silva – GAMB – 2 - Belo Horizonte - 2 - 13/09/2018 A 14/09/2018 - 158.I, 13339676 Mariza Santos Silva – GAMB – 2 - Belo Horizonte - 2 - 18/09/2018 A 19/09/2018 - 158.I Secretaria de Estado de Defesa Social, 12210365 Pablo Diego Malveira Rocha – ASP – 1 - Montes Claros - 14 - 09/08/2018 A 22/08/2018 - 158.