Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber: Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração 2300.01.0004104/2019-05 Deivid Santos Araújo GXH-0233 AI nº 187205 Mantido 2300.01.0045283/2019-83 Éder Rodrigues dos Santos KRW-2856 AI nº 219120 Mantido 2300.01.0028517/2019-66 Edson Alves da Rocha AGI-5682 AI nº E000007877 Mantido 2300.01.0037249/2019-12 Edson Ferreira da Silva HA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo público LGBTQIA+. Sabrina esclareceu que em razão disso é que existe os espaços específicos nas RISP’S, pois foram definidos de acordo com a estrutura e a lotação de cada unidade. Dito isso, o relator considerou acrescentar ao seu parecer, a realização de consulta aos autodeclarados para que estes manifestem quanto ao interesse de serem transferidos para os locais próprios que resguardem a identidade de gênero destes. Já quanto a recomendação pa