562 Resultado da pesquisa direito maria martha goes rodrigues - encontrado: 03/06/2025
Folha 5 de 57
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 446 ATO ORDINATÓRIO 8109626-62.2021.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Jeferson Pereira Dos Santos Advogado: Denilson Costa Bastos (OAB:BA46365) Advogado: Jeferson Pereira Dos Santos (OAB:BA41111) Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Da Sefaz - Ba Impetrado: Gerente De Ipva, Itd E Taxas
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 2/ Página 325 JUIZ(A) DE DIREITO MARIA MARTHA GOES RODRIGUES DE MORAES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CESAR DE JESUS BARRETO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0539/2022 ADV: ‘’’’’’’1PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA (OAB 909090/BA), ALAN SAMPAIO CAMPOS (OAB 37491/BA), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 37489/BA) - Processo 0528649-70.2018.8.05.0001 - Execução
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 539 termos: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 554 ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0796579-97.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Espólio de Joaquina da Cunha Menezes Greve - Vistos, etc. A Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80), em seu artigo 40, ao tratar da prescrição intercorrente,
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 2/ Página 315 52, neste feito, sem recolhimento das custas processuais devidas. Assim, tratando-se de vício sanável, intime-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, distribuir os referidos Embargos à Execução por dependência, inclusive recolhendo as custas processuais. Promova-se o desentranhamento da petição supra mencionada, certificando nos autos. Intime-se e cu
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 2/ Página 412 ADV: ‘’’’’’’1PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA (OAB 909090/BA) - Processo 0035219-04.1996.8.05.0001 - Execução Fiscal - AUTOR: Fazenda Publica do Estado da Bahia - RÉU: Le Notre Panificadora e Confeitaria Ltda e outro - Intime-se a parte Exequente/Executada , para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da Sentença retro. JUÍZO DE DIREITO DA 4ª
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 - Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 385 Relator: MARCIO APARECIDO GUEDES, Data de Julgamento: 09/10/2019, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Data de Publicação: 25/10/2019) Como visto acima, a mais mansa jurisprudência pátria admite a consumação da prescrição intercorrente quando, por inércia da Fazenda Pública, a paralisação é superior a cinco anos. Frise-se que no caso sub ocul
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 2/ Página 475 de acordo com o STJ, “o termo inicial da prescrição dos tributos sujeitos a lançamento de ofício, tal como o IPVA e o IPTU, é a data da notificação para pagamento”. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPTU. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE. SÚMULA 397 DO STJ. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, COM A CONCLUSÃO
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 2/ Página 531 JUIZ(A) DE DIREITO MARIA MARTHA GOES RODRIGUES DE MORAES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CESAR DE JESUS BARRETO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0354/2022 ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0753904-56.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECUTADO
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 2/ Página 324 da obrigação tributária em relação a divergências quanto à aplicação e interpretação da lei pelos órgãos e autoridades competentes, sendo o momento oportuno para aferições deste Jaez. Não é outro o tom da jurisprudência do Tribunal de Justiça deste Estado: SUBSTITUIÇÃO DA CDA. INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL OU FORMAL IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO ST