Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 POLICIAL: DINAMICA. EDITORA SARAIVA: BAHIA, 1992). (GRIFO MEU). N ESSE SENTIDO, TAMBEM ENSINA O INSIGNE DOUTRINADOR FERNANDO DA COS TA TOURINHO FILHO: PARA QUE SEJA POSSIVEL O EXERCICIO DO DIREITO DA ACAO PENAL, E INDISPENSAVEL QUE HAJA NOS AUTOS DE INQUERITO, N AS PECAS DE INFORMACAO OU NA REPRESENTACAO, ELEMENTOS SERIOS IDON EOS, A MOSTRAR QUE HOUVE UMA INFRACAO PENA

Seção III ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 ANTES PARA SERVIREM DE BASE A DENUNCIA, OU QUANDO OCORRER MANIFES TA ILEGALIDADE DE SUA INSTRUCAO (MEHMERI, ADILSON. INQUERITO POLI CIAL: DINAMICA. EDITORA SARAIVA: BAHIA, 1992) - DESTAQUEI. NESSE SENTIDO, TAMBEM ENSINA O INSIGNE DOUTRINADOR FERNANDO DA COSTA TO URINHO FILHO: PARA QUE SEJA POSSIVEL O EXERCICIO DO DIREITO DA AC AO PENAL, E INDISPENSAVEL QUE HAJA NOS AUTO

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 CONSIDERA NDO A INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A INSTAURACAO DA ACAO PENAL , ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE DET ERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FUNDAM ENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. P. R. I. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-S

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 TO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, S EM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUBL IQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, AR QUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2015. GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE DIREITO 1MEHMERI, ADILSON. INQUERITO POLICIAL: DINAMICA. EDI

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 VITIMA : RAILKA PETRONILHA DA SILVA INDICIADO : NAO HOUVE INDICIAMENTO DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FF. 36/37 E DE TERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE PROCEDIMENTO DE INVESTIGACAO CRIMINAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL , COM FUNDAMENTO NO ART. 395, III, E 28, AMBOS DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL. PUBLIQUE-SE. R

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 NR. PROTOCOLO : 370478-06.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 623 NATUREZA : INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERENTE : CESN ASSISTENTE : ICPM ADV REQTE : 35070 GO - SERGIO DIVINO CARVALHO FILHO ADV ASSISTENTE : 34264 GO - FERNANDO EDUARDO DIAS ALBUQUERQUE DESPACHO : PROCESSO: 201403704788 DESPACHO INTIME-SE O ASSISTENTE DE ACUSACA O PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR QUESI

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 CITE-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRIT O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DA LEI 11.719/08). OCASIAO EM QUE PODE RA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFES A, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRE TENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICAN

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 DE INVESTIGACAO PRELIMINAR CRIMINAL, ENCONTRAM-SE INVIABILIZADAS, HAJA VISTA NAO RESTAR MEIOS PARA SEQUER IDENTIFICAR O(A) SUPOSTO (A) CRIMINOSO(A). OPORTUNAS, NESTE MOMENTO, AS SABIAS PALAVRAS DE ADILSON MEHMERI, QUANDO ADUZ: O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO PROCES SUAL JUSTIFICA-SE SEMPRE QUE NO INQUERITO NAO HOUVER ELEMENTOS BA STANTES PARA SERVIREM DE BASE A DENUNCIA, OU

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 POSTO ISSO, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DE FIANCA FORMULADO A FF. 144/155 E DETERMINO A EXPEDICAO DO RESPECTIVO ALVARA DE LEVAN TAMENTO DE FIANCA E SEU ENCAMINHAMENTO AO DIRETOR-GERAL DO TRIBUN AL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. FEITO ISTO, ARQUIVEM-SE OS PRES ENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM -SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE/GO, 6 DE JUNHO D

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : VITIMA : REU : DESPACHO : ANTES A CIENCIA DO AIXAS DE ESTILO. DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 406483-44.2014.8.09.0137 1834 PECAS DE INFORMACOES COORDENADOR DA CASA DE PRISAO PROVISORIA DE RIO A APURAR REPRESENTANTE MINISTERIAL, AQUIVEM-SE COM AS B NR. PROTOCOLO : 265485-60.2013.8.09.0137 AUTOS NR. : 1037 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : COLETIVIDADE IN