Diário da Justiça ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 38 00771 Processo: 0000663-10.2011.815.0441 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CONDE ADVOGADO: 003475PB CESAR AUGUSTO CESCONETTO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSENILDA FERREIRA DA SILVA ALENCAR ADVOGADO: 003475PB CESAR AUGUSTO CESCONETTO. Despacho: Intime-sea parta, atraves de seu advogado, para tomar ciencia d

Diário da Justiça ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

42 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2017 SO INOMINADO: 3003690-42.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BANCO FIAT S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: DARIO LUNA DE FRANCA. ADVOGADO(A/S): WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE, MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDO NETO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3006349-87.2013.815.0011. 1° JUIZA

Diário da Justiça ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017 vigência da Resolução-CMN n. 3.518/2007, em 30/4/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira”. Logo, não havendo informes da existência de relacionamento prévio entre as partes e tendo sido o contrato celebrado em 07/05/2012, entendo pela legalidade da tarifa. 2