Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 1499 SP) Processo 1027511-73.2019.8.26.0071 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - S.L.A.M. C.B. - Vistos. 1. Cumpra-se o disposto nos arts. 53, § 1º, e 135, I, das NSCGJ, inclusive para efeito de expedição de certidões pelo ofício de distribuição, com a inclusão dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 1765 OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA (OAB 96122/SP), LUIZ HENRIQUE MENDES CORRÊA (OAB 389976/SP) 68. Processo 1059505-13.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Kathy Fabricia de Oliveira - Vistos. Fls. 229/230: Diga a parte Autora, em 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 1314 cobradas pela parte ré. Posto isso, julgo improcedentes os pedidos e condeno a parte autora a pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00, atualizados desta data, atendidos os requisitos estabelecidos no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil de 2015,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 2065 por exemplo, pela aposentadoria, reforma, demissão ou exoneração. O tema, inclusive, já foi apreciado pelo C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp n.º 1.254.456/PE, submetido ao regime do artigo 543-C do CPC/73, nos seguintes termos: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICOFEDERA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 824 Gagliardi (CRM nº 17218 fls. 29), como decorre do Código de Ética Profissional (Resolução nº 1.931, de 17.09.09 do Conselho Federal de Medicina), e aqui se tem decidido (MC nº 414.661-5/8 Rel. Des. MARREY UINT e MC nº 653.686-5/9 v.u. j. de 20.08.07 Rel. Des. OLIVEIRA SANTOS; AC nº 0001417-36.2010.8.26.0196 v.u. j. de 16.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1211 455 que a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos...”.), pois, quando da propositura da ação (em julho de 2010 fls. 02), o salário mínimo valia R$ 510,00 (Lei nº 12.255/10). Não conheço do recurso de ofício. Assim se tem decidido (AC nº 166.986-5/9 Rel. Des.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 812 verossimilhança das alegaçÃμes e a hipossuficiência exigidas para a concessão do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, somente poderão ser aferidas com os elementos trazidos pela parte ré. A hipossuficiência em questão não é a econÃ’mica, portanto, sendo pobre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1229 392 hipossuficiente. Sustentou o Município, em resumo, a reforma da r. sentença. Medicamentos de alto custo. Benefício de um em detrimento aos demais. Há entraves orçamentários. Não há previsão orçamentária. Daí a reforma (fls. 94/98). Respondeu-se (fls. 101/104). Manifestou-se o Ministério Público (fls. 106). É o relatór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1437 934 parâmetro de três salários mà nimos â Subjetivismo da norma constitucional â Adoção de critério objetivo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo â Incoerência na hipótese dos autos â Presunção relativa a ser verificada na situação concreta â Plausibilidade da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1267 velar pela duração razoável do processo e adequá-lo às necessidade do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (Enunciado 35 da ENFAM), relego para momento oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do mesmo diploma legal, pois, não existe atua