Caderno 2 - Judiciário ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1253 306 parte Autor comparecer com uma hora de antecedência da audiência, para se submeter ao exame pericial. Intimem-se as partes Promovidas, para a audiência, bem como, para depositar o valor da perícia, bem como, para depositar o valor de honorários do perito. Realizada a prova técnica, deverá ser expedida guia ou alvará em proveito da perita, para resgate dos honorários, na

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2585 252 tutela antecipatória que objetiva satisfazer para garantir. O Código de Processo Civil, em seu art. 300, dispõe que para a concessão de tutela de urgência, cautelar ou satisfativa, se exige a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3540 2876 penhorado a fls. 586. Porém, essa penhora foi de direitos aquisitivos do imóvel sob matrícula 157447 e portanto, indefiro o pedido de expedição de mandado de avaliação. Neste sentido, insta consignar que eventual adjudicação ou o leilão do bem ocorrerá em relação à posição contratual do(a) execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3548 443 de agravo de instrumento, comunique-se o Tribunal de Justiça. Transitada esta em julgado, ao arquivo. P.I. - ADV: EDSON JOSÉ FERREIRA (OAB 433313/SP) Processo 1004769-06.2021.8.26.0032 - Petição Criminal - Petição intermediária - Charles Augusto Barbosa - Vistos. Havendo processo migrado, trasladem-se peça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3570 3034 sendo somente um equívoco, sanado pelo acórdão de fl. 203/206. Remanesce aqui, no mais, tão somente, a discussão sobre a manutenção ou não dos benefícios da Justiça Gratuita concedido ao exequente e, neste sentido, os executados não lograram êxito em comprovar a desnecessidade da benesse, que fica

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2719 1223 as cláusulas necessárias. Permite a norma jurídica que os cônjuges se divorciem consensualmente, propondo uma ação que tem por fim precípuo legalizar a conveniência dos consortes de viverem separados. Atualmente para a decretação do divórcio não é mais preciso a prova da separação de fato por mais de 02 anos, assim, dispensável prova a tal respeito. Concorrent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2789 da liminar no prazo de 15 (quinze) dias, o Sr. Oficial de Justiça deverá certificar pormenorizadamente o ocorrido e devolver o mandado independentemente de cumprimento, hipótese em que a demanda será extinta em razão da desistência (demonstrada pelo desinteresse do autor no cumprimento da liminar) e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 3837 pela anterior restrição. A contestação defende a regularidade do ato administrativo. Apresentada réplica. Apresentada perícia do IMESC. É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Passo ao julgamento do mérito. A perícia realizada pelo IMESC constatou que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 2875 autora, nos termos da última decisão, para que se manifeste no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ANDRE AUGUSTO DE SOUZA AUGUSTINHO (OAB 320122/SP), PATRICIA RIZZO TOMÉ (OAB 193630/SP), SERGIO ALBERTO DE SOUZA FILHO (OAB 198310/SP) Processo 1001174-70.2020.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Indenização

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2732 4843 BASSANETTO DE MELLO (OAB 312499/SP) Processo 1016780-55.2015.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - M.A.S. - A.P.M. - - I.O.M. - Vistos. 1) F. 499/501. Como desdobramento do princípio da cooperação, determino aos executados a exibição do contrato de locação por meio do qual au