Publicações Judiciais I ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - REEXAME DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE - FALECIMENTO DA PARTE - SUSPENSÃO IMEDIATA DO PROCESSO - CPC, ART. 265 - ATOS PRATICADOS ANTES DA DECISÃO JUDICIAL - NULIDADE - PRECEDENTES. - Consoante jurisprudência pacífica deste Tribunal, os embargos de divergência não se prestam ao reexame dos requisitos de admissibilidade do recurso especial com finalidade de corrigir eventual equívoco em que possa ter inc

Publicações Judiciais I ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - REEXAME DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE - FALECIMENTO DA PARTE - SUSPENSÃO IMEDIATA DO PROCESSO - CPC, ART. 265 - ATOS PRATICADOS ANTES DA DECISÃO JUDICIAL - NULIDADE - PRECEDENTES. - Consoante jurisprudência pacífica deste Tribunal, os embargos de divergência não se prestam ao reexame dos requisitos de admissibilidade do recurso especial com finalidade de corrigir eventual equívoco em que possa ter inc

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5016674-83.2017.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ROGERIO BRITO BARBOSA, ELAINE DE SOUZA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: DANIELLE TROMBIERI FELIX DE ARAUJO - SP367345 Advogado do(a) AUTOR: DANIELLE TROMBIERI FELIX DE ARAUJO - SP367345 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Relatório Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada em face da CEF, objetivando provimento jurisdicional a obstar even

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5016674-83.2017.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ROGERIO BRITO BARBOSA, ELAINE DE SOUZA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: DANIELLE TROMBIERI FELIX DE ARAUJO - SP367345 Advogado do(a) AUTOR: DANIELLE TROMBIERI FELIX DE ARAUJO - SP367345 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Relatório Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada em face da CEF, objetivando provimento jurisdicional a obstar even

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, data registrada no sistema. Leonardo Safi de Melo Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003769-75.2019.4.03.6100 AUTOR: W T B AGROPECUARIA EIRELI Advogados do(a) AUTOR: HARRISSON BARBOZA DE HOLANDA - SP320293, BARBARA CAROLINE MANCUZO - SP316399 RÉU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP DESPACHO Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 do Código de Processo Civil. Após, conclusos. Int.

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 5226 NOTIFICAÇÃO PJe PROCESSO: 1000510-85.2019.5.02.0054 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) RECLAMANTE: FERNANDA DOS SANTOS RECLAMADO: GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA Fica V. Sa. intimado(a) acerca da audiência INICIAL, agendada para data e horário acima indicados, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito, nos termos d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, data registrada no sistema. LEONARDO SAFI DE MELO JUIZ FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5016674-83.2017.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ROGERIO BRITO BARBOSA, ELAINE DE SOUZA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: DANIELLE TROMBIERI FELIX DE ARAUJO - SP367345 Advogado do(a) AUTOR: DANIELLE TROMBIERI FELIX DE ARAUJO - SP367345 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Vistos. Evento ID nº 2990176: Verifico não haver fato novo apto a ensejar a reconsideração da d

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 19932 ROBERTO BARROS DA SILVA DISPOSITIVO Des. Relator Isto posto, Acordam os magistrados da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em POR UNANIMIDADE DE VOTOS, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, ao qual se nega provimento. As partes atentarão ao art. 1.026, parágrafo segundo, do CPC, bem como aos artigos 80 e 81 do mesmo dip

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 19929 Acórdão ROBERTO BARROS DA SILVA Relator Isto posto, Acordam os magistrados da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em POR UNANIMIDADE DE VOTOS, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, ao qual se nega provimento. As partes atentarão ao art. 1.026, parágrafo segundo, do CPC, bem como aos artigos 80 e 81 do mesmo diploma l

Publicações Judiciais I ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. O descumprimento do prazo de trinta dias entre a consolidação da propriedade e a realização do leilão é mera irregularidade (art. 27 da Lei 9.514/97), não implicando em nulidade do procedimento. Na verdade a demora só prejudica o agente financeiro, que demorará mais para livrar-se do prejuízo. O mutuário acaba sendo beneficiado, na medida em que dispõe de tempo maior para obter recursos para regularização do débito e para permanecer ocupando o imóvel. 4. Agravo legal improvido