Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DA SILVA como incurso nas penas do artigo 171, 3º, em concurso material com as penas do artigo 288, ambos do Código Penal;10. EDISON CAMPOS LEITE, como incurso nas penas do artigo 299, por 3 vezes, em concurso material com as penas do artigo 288, ambos do Código Penal;11. MALCOLM HERSON DO NASCIMENTO como incurso nas penas do artigo 298, por 5 vezes, em concurso material com as penas do artigo 288, ambos do Código Penal;12. MAURICIO ERÁCLITO MONTEIRO como incurso nas penas do artigo 302, em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DA SILVA como incurso nas penas do artigo 171, 3º, em concurso material com as penas do artigo 288, ambos do Código Penal;10. EDISON CAMPOS LEITE, como incurso nas penas do artigo 299, por 3 vezes, em concurso material com as penas do artigo 288, ambos do Código Penal;11. MALCOLM HERSON DO NASCIMENTO como incurso nas penas do artigo 298, por 5 vezes, em concurso material com as penas do artigo 288, ambos do Código Penal;12. MAURICIO ERÁCLITO MONTEIRO como incurso nas penas do artigo 302, em

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3377 17166 DANIELLA COPPO ASSISTENTE JURIDICO III 17167 DANIELLA CRISTINA COLEVATI RAMOS E SILVA Fonoaudiólogo(a) 17168 DANIELLA DELL AQUILA PERRONE Psicológo(a) 17169 DANIELLA MARIA CAMACHO NOGUEIRA Fonoaudiólogo(a) 17170 DANIELLA MARIA DE ALVARENGA NUTRICIONISTA 17171 DANIELLA MARIA HOLL TORRES 17172 DANIELLA MOTA DE PAULA GONÇALVES 17173 DANI

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 17134 17135 17136 17137 17138 17139 17140 17141 17142 17143 17144 17145 17146 17147 17148 17149 17150 17151 17152 17153 17154 17155 17156 17157 17158 17159 17160 17161 17162 17163 17164 17165 17166 17167 17168 17169 17170 17171 17172 17173 17174 17175 17176 17177 17178 17179 17180 17181 17182 17183 17184 17185 17186 17187 17188 17189 17190 17191 17192 17193 17194 17195 17196 17197 17198 17199 17200 17201 17202 17203 17204 17205 17206 17207

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fl. 9.413. Dê-se ciência às partes acerca da Carta Precatória n. 230/2016 em trâmite na Comarca de Boquira, no Estado da Bahia, distribuída naquele Juízo sob o n. 0000230-84.2016.805.0028 (fl. 9.233).Fls. 9.450/9.451: em que pese o decidido à fl. 8.125, verso dos autos, que mantenho em todos os seus termos e fundamentos, especificamente com relação ao pleito deduzido pela corré Renata Aparecida Pereira dos Santos, para dispensa de comparecimento às audiências designadas para 23, 24

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1786 ter sido realizado pelo patrono da parte interessada, independentemente de cumprimento, devolva-se para regularização. Int. ADV: LUIZ GERALDO CARDOSO (OAB 59207/SP) Processo 1019130-61.2021.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0020847-58.2011.8.26.0577 - 4ª VARA CIVEL) - Ricardo Ururahy Ribeiro -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de 5 (cinco) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, além do pagamento de 26 (vinte e seis) dias-multa. Fixo, ademais, o regime inicial semiaberto e destaco ser incabível, nos termos supra, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.(ACR 00046311020054036105, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FONTES, TRF3 - QUINTA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:22/03/2016 ..FONTE_REPUBLICACAO:.)Ademais, os réus não apresentaram nenhum argumento que pudesse demonst

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3387 2056 PÚBLICA) - Maria Christina de Mello Amoroso - Universidade Estadual Paulista “júlio de Mesquita Filho” - Unesp - Vistos. Desde que esteja regular o cadastro do processo, constando todas as peças necessárias ao cumprimento do ato, bem como as custas devidamente recolhidas para a distribuição e cumprimento da ca

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ILÍCITA DE SUFRÁGIO. PRELIMINAR DE ILICITUDE DE PROVA. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. LOCAL PÚBLICO. VÍDEO/FILMAGEM. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À INTIMIDADE. LICITUDE. UTILIZAÇÃO DO POSTO DA POLÍCIA MILITAR. COMPRA DE VOTOS. ARMAZENAMENTO DE MATERIAL DE CAMPANHA. SUPOSTA COBERTURA DA POLÍCIA MILITAR. UTILIZAÇÃO DE BENS. SERVIDORES PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA A ALICERÇAR A CONDENAÇÃO. PEDIDOS IMPROCEDENTES. 1. É lícita a gravação (filmagem) ambiental realizada em local público, n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ILÍCITA DE SUFRÁGIO. PRELIMINAR DE ILICITUDE DE PROVA. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. LOCAL PÚBLICO. VÍDEO/FILMAGEM. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À INTIMIDADE. LICITUDE. UTILIZAÇÃO DO POSTO DA POLÍCIA MILITAR. COMPRA DE VOTOS. ARMAZENAMENTO DE MATERIAL DE CAMPANHA. SUPOSTA COBERTURA DA POLÍCIA MILITAR. UTILIZAÇÃO DE BENS. SERVIDORES PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA A ALICERÇAR A CONDENAÇÃO. PEDIDOS IMPROCEDENTES. 1. É lícita a gravação (filmagem) ambiental realizada em local público, n