Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 ACAO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. P. E I. BRASILIA (DF), 20 DE OUTUBRO DE 2015. MINISTRO FELIX FISCHER RELATOR (). (GRIFEI E NEGRITEI). COLACIONA-SE, TAMBEM, JULGADOS DO SODALICIO ESTADUAL: APELACAO CRIMINAL. CRIME DE INCENDIO. DESCLASSIFICACAO DE OFICIO . () UNIFICACAO DAS PENAS DE RECLUSAO E DETENCAO PARA EFEITO DE F IXACAO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PEN

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 . () UNIFICACAO DAS PENAS DE RECLUSAO E DETENCAO PARA EFEITO DE F IXACAO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. MODIFICACAO DE O FICIO. NOS TERMOS DO ART. 111, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A DETERM INACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO SERA FEITA PELO RESULTADO DA SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS, INDEPENDENTEMENTE DE SEREM DE DETENCAO OU RECLUSAO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 O DAS PENAS, INDEPENDENTEMENTE DE SEREM DE DETENCAO OU RECLUSAO. 2. E FIRME A JURISPRUDENCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO SEN TIDO DE QUE A SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS EM EXECUCAO DEFINEM O REGIME PRISIONAL DE SEU CUMPRIMENTO, PODENDO O RESULTADO IMPLICAR A REGRESSAO. PRECEDENTES. 3. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 118626, RELATOR(A): MIN. CARMEN LUCIA, S

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 DESPACHO : A RESPEITO DA SUPOSTA PRATICA DE FALTA GRAVE FUGA, PERCEBE-SE QUE O REEDUCANDO DEIXOU DE PERNOITAR NA UNIDADE PRISIONAL LOCAL NO D IA 23.02.2018, JUNTADO PARA TANTO, COPIA DE ATESTADO MEDICO A 30, O QUAL ATESTA QUE O SENTENCIADO ESTAVA IMPOSSIBILITADO DE EXERCE R SUAS ATIVIDADES NO DIA 23.02.2018. LOGO MAIS ADIANTE, HA NOTICI A DE FUGA AO REGIME, POIS A PARTI

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 SOCIAL E DA PERSONALIDADE DO AUTOR DO FATO; OS MOTIVOS, AS CIRCUN STANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO DELITO NAO APRESENTAM QUALQUER EXC EPCIONALIDADE; E NAO HA PROVAS DE QUE AS VITIMAS AGIRAM ILEGITIMA MENTE DE MANEIRA A CONTRIBUIR PARA A CONSUMACAO DA INFRACAO. DITO ISSO, FIXO AS PENAS-BASE EM 4 (QUATRO) MESES E 7 (SETE) DIAS DE DETENCAO; 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-