Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 A PRESTADA POR CRITERIO DE JUSTICA E NAO FINANCEIRO. A CONSTITUIC AO DE 1988 ESTABELECE NO ART. 5, LXXIV, QUE A ASSISTENCIA JURIDIC A SOMENTE SERA PRESTADA DE FORMA INTEGRAL E GRATUITA AQUELES QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS: ART. 5 TODOS SAO IGUAIS PE RANTE A LEI, SEM DISTINCAO DE QUALQUER NATUREZA, GARANTINDO-SE AO S BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES N

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 ADV RQTE : 24334 GO - GABRIEL MATIAS DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201500667883 AUTOS N 346/15 VISTOS ETC. A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA VISA GARANTIR A TODOS O AMPLO ACESSO A JUSTI CA, COMO COROLARIO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL DE QUE A LEI NAO EX CLUIRA DA APRECIACAO DO PODER JUDICIARIO LESAO OU AMEACA A DIREIT O, EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO ART. 5, XXXV. CO

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 DESPACHO : AUTOS N: 201403849018 VISTOS ETC. A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUI TA VISA GARANTIR A TODOS O AMPLO ACESSO A JUSTICA, COMO COROLARIO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL DE QUE A LEI NAO EXCLUIRA DA APRECIAC AO DO PODER JUDICIARIO LESAO OU AMEACA A DIREITO, EXPRESSAMENTE C ONSIGNADO NO ART. 5, XXXV. COM EFEITO, A FINALIDADE PRIMORDIAL DO INSTITUTO E NAO SEGREGAR AS PES

Seção II ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N 368237-09.2015.809.0051 VISTOS ETC. A ASSISTENCIA JUD ICIARIA GRATUITA VISA GARANTIR A TODOS O AMPLO ACESSO A JUSTICA, COMO COROLARIO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL DE QUE A LEI NAO EXCLUI RA DA APRECIACAO DO PODER JUDICIARIO LESAO OU AMEACA A DIREITO, E XPRESSAMENTE CONSIGNADO NO ART. 5, XXXV. COM EFEITO, A FINALIDADE PRIMORDIAL DO INSTITUTO E NAO SEG

Seção II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 TO, EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO ART. 5, XXXV. COM EFEITO, A FINAL IDADE PRIMORDIAL DO INSTITUTO E NAO SEGREGAR AS PESSOAS ECONOMICA MENTE MENOS FAVORECIDAS, POSSIBILITANDO QUE A TUTELA JURISDICIONA L SEJA PRESTADA POR CRITERIO DE JUSTICA E NAO FINANCEIRO. OCORRE QUE A LEI N 1.060/50, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSAO DE A SSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS, A

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 XCLUIRA DA APRECIACAO DO PODER JUDICIARIO LESAO OU AMEACA A DIREI TO, EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO ART. 5, XXXV. COM EFEITO, A FINAL IDADE PRIMORDIAL DO INSTITUTO E NAO SEGREGAR AS PESSOAS ECONOMICA MENTE MENOS FAVORECIDAS, POSSIBILITANDO QUE A TUTELA JURISDICIONA L SEJA PRESTADA POR CRITERIO DE JUSTICA E NAO FINANCEIRO. OCORRE QUE A LEI N 1.060/50, QUE ESTABELECE NORM

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 IA GRATUITA VISA GARANTIR A TODOS O AMPLO ACESSO A JUSTICA, COMO COROLARIO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL DE QUE A LEI NAO EXCLUIRA DA APRECIACAO DO PODER JUDICIARIO LESAO OU AMEACA A DIREITO, EXPRES SAMENTE CONSIGNADO NO ART. 5, XXXV. COM EFEITO, A FINALIDADE PRIM ORDIAL DO INSTITUTO E NAO SEGREGAR AS PESSOAS ECONOMICAMENTE MENO S FAVORECIDAS, POSSIBILITANDO QUE A TUTELA J

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 ESSAMENTE CONSIGNADO NO ART. 5, XXXV. COM EFEITO, A FINALIDADE PR IMORDIAL DO INSTITUTO E NAO SEGREGAR AS PESSOAS ECONOMICAMENTE ME NOS FAVORECIDAS, POSSIBILITANDO QUE A TUTELA JURISDICIONAL SEJA P RESTADA POR CRITERIO DE JUSTICA E NAO FINANCEIRO. OCORRE QUE A LE I N 1.060/50, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSAO DE ASSISTENC IA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS, AO REGULAME

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 LIDADE PRIMORDIAL DO INSTITUTO E NAO SEGREGAR AS PESSOAS ECONOMIC AMENTE MENOS FAVORECIDAS, POSSIBILITANDO QUE A TUTELA JURISDICION AL SEJA PRESTADA POR CRITERIO DE JUSTICA E NAO FINANCEIRO. A CONS TITUICAO DE 1988 ESTABELECE NO ART. 5, LXXIV, QUE A ASSISTENCIA J URIDICA SOMENTE SERA PRESTADA DE FORMA INTEGRAL E GRATUITA AQUELE S QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N 201601111775 AUTOS N: 582/16 VISTOS ETC. A ASSISTENCI A JUDICIARIA GRATUITA VISA GARANTIR A TODOS O AMPLO ACESSO A JUST ICA, COMO COROLARIO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL DE QUE A LEI NAO E XCLUIRA DA APRECIACAO DO PODER JUDICIARIO LESAO OU AMEACA A DIREI TO, EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO ART. 5, XXXV. COM EFEITO, A FINAL IDADE PRIMORDIAL DO INSTITUTO E