Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1033 notas fiscais não sejam credenciados ao plano de saúde do autor. Cumpre observar que o requerente deve continuar sendo atendido nos hospitais, clínicas e médicos, desde que estes sejam credenciadas ao plano de saúde, de modo que é sua obrigação, previamente, consultar, junto à ré, se os locais por el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3490 3846 irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente, sendo vedada a negativa de cobertura. Aliás, a negativa do tratamento de procedimentos experimentais, ou não previstos no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde é considerada abusiva, conforme entendimento da s�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 714 estado, sendo desnecessária a produção de outras provas, pois os documentos que instruem os autos são suficientes para decisão acerca do litígio. Incontroverso que a o requerido contratou um empréstimo junto à instituição financeira autora, denominado CDC (Crédito Direto ao Consumidor, de nº 911

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2733 5148 Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/09/2017). Ainda que se reconheça o prazo prescricional do CDC, visto que a presente relação jurídica submete-se às regras do CDC, por traduzir relação de consumo na qual o estabelecimento de ensino figura como fornecedor de serviço e o aluno como co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2661 773 (fls. 16), mediante o pagamento das parcelas mensais. Ademais, restou configurada a urgência na concessão da tutela, devido ao diagnóstico e à necessidade de tratamento médico (fls. 19/20 e 24). Assim, presentes os requisitos do art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, a f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2870 3408 data de inclusão posteriores ao período em que os serviços foram efetivamente prestados à paciente pelo contestante; c) possivelmente os itens listados nas telas sistêmicas refiram-se aos procedimentos prestados nas dependências do Hospital São Luiz Jabaquara, agindo a correquerida de má-fé; d) o contestante é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 3181 consiste no reconhecimento do direito de o impetrante se creditar de valores do ICMS recolhidos a maior, sem as restrições impostas pelo Fisco. A ação foi julgada improcedente em primeiro grau de jurisdição (fls. 363). O E. Tribunal de Justiça manteve a denegação do mandado, concluindo que o ressarci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 4417 - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. 1. Fls. 302: ciência às partes do indeferimento do efeito suspensivo pleiteado no recurso interposto pela empresa ré. 2. Manifeste-se o autor, no prazo de quinze dias, a respeito da contestação (artigo 350 do Novo Código de Processo Civil). Conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3268 inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, não tem aplicação o disposto pelo artigo 340 do CPC. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP) Processo 1000204-03.2020.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juro