Caderno único ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 23 de abril de 2010 formalizando a declaração de vontade, sendo insuficiente a notificação para obrigar à assinatura do Termo de Ato Cooperativo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal. Em conseqüência, decido o feito, com resolução de mérito, na forma do CPC, art. 269, inciso I. Sem condenação em honorários advocatícios. Intime-se. Publique-se.Sobrevindo recurso, venham conclusos para juízo de retratação e cita�

Caderno único ● 09/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2010 Brasília - DF, terça-feira, 9 de março de 2010 autos.Aduz a parte autora que é credora de R$ 22.945,00 por inadimplemento da ré da obrigação de pagar despesas administrativas ordinárias, extraordinárias, de INSS, rateio de IPTU, parcela de chaves do imóvel, despesas judiciais e multa por não assinar o ato cooperativo. Diz que a ré aderiu livremente, tornando-se uma cooperada da autora quando adquiriu o imóvel descrito por loja 032 no Maggiore Shopping, Águas

Caderno único ● 21/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 21 de maio de 2008 Joaquim de Araujo. R: TOUYA IMPERIUM CORRETORA ADM SEGUROS REP COM SERVICOS LTDA. Adv(s).: (.). R: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL. Adv(s).: SP057921 - Waldo Norberto dos Santos Cantagalo. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I do artigo 269 do CPC, para declarar a nulidade do ajuste superior a 7,87%, segundo quadros de fls. 63 e 190, e para determinar que no patamar deste reajuste s

Caderno único ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2012 referente aos honorários advocatícios, tendo em vista que, embora não se olvidando da impenhorabilidade dos honorários advocatícios o crédito existente nos autos encontra-se penhorado por determinação judicial, haja vista a penhora no rosto destes autos, solicitada pela 9ª Vara Cível (fls. 631/632), em valor superior ao valor do crédito existente. 2. Quanto à discordância do segundo execut

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 IMOBILIARIOS se deu por escritura pública lavrada em 01/07/2010, enquanto que o distrato se deu por escritura pública datada de 21/05/2012. Na escritura pública de compra e venda (f Is. 874/875) consta que um lote de 10 (dez) imóveis foi adquirido pela ora executada (COOPERFENIX) pelo preço certo e ajustado de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais), tendo a vendedora DGL EMPREENDIMENTOS IMOB

Caderno único ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 7 de abril de 2010 Nº 9084-8/08 - Rescisao de Contrato - A: ANA NERI PEREIRA. Adv(s).: DF015541 - Wagner Bertolini Mussalem. R: COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA. Adv(s).: DF009800 - Natanael Antonio de Oliveira, Sem Informacao de Advogado. I - RELATÓRIOTratase de ação de resolução contratual proposta por Ana Neri Pereira em desfavor de Cooperativa Habitacional Cooperfênix Ltda. Partes devidamente qualificadas.Alega a parte auto

Caderno único ● 09/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2010 Brasília - DF, terça-feira, 9 de março de 2010 estabelecida entre a autora e a cooperativa habitacional não se insere no âmbito das relações de consumo, notadamente porque as cooperativas são sociedades civis de natureza diferenciada, caracterizadas pela ausência de fins lucrativos, regidas por lei própria, o que afasta a incidência das normas insertas no CDC." (APC 2006.01.1.040894-7, 3ª Turma Cível, Relator Des. Humberto Adjuto Ulhôa, DJ 03/04/2008, p. 112)

Caderno único ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2013 Nº 9517-6/13 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO VOLKSWAGEN SA. Adv(s).: DF026775 - Patricia Limongi Pinto Coelho. R: JOVANKA BAPTISTA DA SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito especial de jurisdição contenciosa, em que BANCO VOLKSWAGEN S/A, devidamente qualificado(a) nos autos supramencionados, formula pedido de busca e apreensão, com base em c

Caderno único ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de abril de 2017 foi no setor comercial sul, em 2016, nada tendo a ver com a Presidência da República; que essa edificação ficou com uma empresa que saiu da empresa original; que a empresa já estava praticamente cindida nessa época; que se recorda de ter enviado o email de fl. 28; que em agosto de 2013 o depoente já tinha mandado uma proposta e esse email é de setembro de 2013; que naquele momento a prioridade er

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 fraude à execução, assim como não se verifica nos autos qualquer ato praticado pela terceira DGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, que denote comportamento de má-fé. Pede a concessão do efeito suspensivo e, no mérito, a reforma da decisão impugnada. DECIDO Nos termos do art. 1.015, parágrafo único, do CPC, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias proferidas na fase de liqu